Personalidade Juridica Art 1 Ao 10

SILVA EMAIL – franciscojdasilva@oi.com.br LIVROS – CÓDIGO CIVIL ATUALIZADO DOUTRINA- DIREITO CIVIL PARTE GERAL (AUTOR : SILVIO DE SALVO VENOSA) ED. ATLAS, EDIÇÃO RECENTE Gustavo Tepedino e outros – código civil comentado. VT MATÉRIA ATÉ HOJE 30/10/2013 e v2 bens até a matéria final e VT até bens. NOÇÃO DE DIREITO 05/08/2013 Norma de trato social ou uso social – Autônoma – convivência social – sem sanção pré-fixada Norma moral – Autônoma - bem

Direito Civil Parte Geral 1)Pessoa Natural: Personalidade: é a aptidão para titularizar relações jurídicas. A personalidade da pessoa natural se inicia do nascimento com vida (art. 2º, CC). Obs. O registro é meramente declaratório. Obs. 2: nascituro é o ser que foi concebido, mas que ainda não nasceu. Obs. 3: embrião. A ≠ entre nascituro e embrião é que nascituro já está dentro do útero, tem vida intra-uterina; já o embrião está fora do útero. Não há lei específica e nem artigo que…

CURSO EM EXERCÍCIOS PARA O TRF – 1ª REGIÃO DIREITO CIVIL – PROFESSOR LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JÚRIDICAS CÓDIGO PARTE CIVIL GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias,…

ATRIBUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO NASCITURO À LUZ DA DOUTRINA CONCEPCIONISTA1 José Gysnaldo de Oliveira Lopes * RESUMO: O trabalho aqui apresentado se propõe como ferramenta de estudo sobre o início da personalidade jurídica do nascituro e a percepção de seus direitos; apresentando as correntes doutrinárias que estudam este alcance da personalidade, quais sejam: a natalista, a de personalidade condicionada e a concepcionista, fornecendo uma visão mais aprofundada sobre a…

estar prevista no contrato social. Formado de NO MÍNIMO 3 membros Base legal: Art 1020, 1021 (prestação de contas); 1011 (quem não pode); 1069 (deveres do conselho); todos do CC. Direito de retirada Se a sociedade for constituída de tempo INDETERMINADO: Pode sair a qualquer tempo com o aviso prévio de 60 dias Se a sociedade for constituída de tempo DETERMINADO: É necessário que ele prove a JUSTA CAUSA Base legal: art 1029 CC Responsabilidade solidária: o sócio vai responder…

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Teoria Geral do Direito Civil A Natureza Jurídica das sociedades civis Professor Doutor MANUEL PITA Trabalho realizado por: Manuel Magalhães nº 1064 Igor Almeida nº1144 Índice Introdução 3 Será objecto do nosso trabalho as sociedades, antes de avançar para uma definição de sociedades, importa esclarecer o alcance de uma divisão das pessoas colectivas feita pelo legislador,…

1. Introdução e legislação O trabalho tem como objetivo dissertar sobre o instituto jurídico da “Desconsideração da Pessoa Jurídica”, tendo por supedâneo o disposto insculpido no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/1990, bem como dos artigos 45, 50, combinado com os artigos 981 e seguintes do Código Civil, entre outros, e sua aplicação no Direito Empresarial. Como cediço, a idéia de personalidade esta intimamente ligada a de pessoa, pois exprime a aptidão…

Autora de obra jurídica: Introdução no Biodireito; Notas e registros públicos e outras. * Autora de artigos jurídicos em revistas e periódicos * Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) Conteúdo Programático: 1- Aspectos constitucionais do direito civil (Direito Civil Constitucional) 2- Princípios do Código Civil Brasileiros de 2002 ≠ CC/16 3- Pessoas 3.1- Físicas 3.1.1- Personalidade 3.1.2- Capacidade 3.1.2.1- Índio 3.2-Jurídica 3.3-…

01/08/12 Continuação da aula 1 Os direitos da personalidade no CC A . Dos atos de disposição do próprio corpo (art. 13 e 14 CC) Não posso doar e comprometer ou ter uma mutilação múltipla. veda a mutilação, salvo exigência medica.Posso fazer doações para fins de transplantes em vida ou após a morte , porem , deve existir uma finalidade . Art. 199 § 4º CF – vedada todo tipo de comercialização. Posso fazer doação , mas não posso comercializar Art. 14 § único : eu posso fazer doação…

DESCARACTERIZAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURIDICA. NEGADO! EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já assentou que não há questão constitucional a ser examinada nas causas que envolvem pedido de desconsideração da personalidade jurídica de empresa. Dissentir das…