Personalidade Concepcionista

o artigo 4º do Código Civil que: “A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro.” Pergunta: Tendo o legislador determinado que a aptidão genérica para exercer direitos e contrair obrigações somente se inicia após o nascimento com vida, como se explica a possibilidade de um nascituro receber uma doação já que este não possui personalidade jurídica?Pelo surgimento da teoria concepcionista,que concede certos…

enraizada nas sagradas Escrituras e em suas diversas interpretações. Neste lanço, o aborto se enquandra enquanto atentado à sacralidade da vida, de acordo com os fundamentos ético-morais cristãos. Além disso, é necessário observar que a teoria concepcionista propagada pela Igreja Católica, que enuncia a vida desde o momento de sua concepção, encontrou espaço também no âmbito jurídico, uma vez que a vida é considerada o primeiro e maior dos bens das pessoas naturais, e portanto passível…

Civil * Das Pessoas: Das pessoas naturais. (PESSOAS FÍSICAS) DA PERSORNALIDADE E DA CAPACIDADE PERSONALIDADE JURÍDICA: É a aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações. CAPACIDADE JURÍDICA E LEGITIMAÇÃO: Art. 1º CC-02, (Grifo do livro: Direito Civil brasileiro - Parte Geral. Carlos Roberto Gonçalves) “Afirmar que todo homem tem personalidade é o mesmo que dizer que ele tem capacidade para ser titular de direitos.” Pode-se…

como sendo uma coletividade de pessoas ou bens que visam alcançar uma finalidade econômica ou social. Ex: Empresa 3)PERSONALIDADE – Pode ser conceituada como a competência que a pessoa adquire para titularizar direitos e deveres, de modo que a pessoa se torna apta a contrair direitos e obrigações, tornando-se, sujeito de direitos. 4)A PERSONALIDADE JURÍDICA – Início da personalidade (Art.2º,CC) A NOSSA LEGISLAÇÃO PROTEGE O DIREITO DO NASCITURO 5) BEBÊ NASCE COM VIDA – Tem seus direitos…

Para darmos início ao presente trabalho, citaremos o artigo 2º do novo código civil. “A personalidade Civil da Pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro”. O presente artigo nos fala que para uma pessoa existir é necessário que tenha nascido com vida, sendo a personalidade, conceito básico da ordem jurídica que se estende a todos os homens. Entendemos então que a vida se inicia com a respiração, nem que seja por segundos,…

direitos e obrigações, ao estabelecer que “todo ser humano é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Personalidade Jurídica É um atributo inerente ao ser humano, sem qualquer distinção (ex: preso, etc.),independentemente de sua vontade e consciência (ex: estado de coma).Portanto, têm personalidade jurídica o deficiente mental, a criança, o preso e o recém-nascido. A personalidade começa com o nascimento com vida, que é a separação do feto do ventre materno, coincidindo,…

2015 Art.1º e art. 2º- conceito de personalidade jurídica( é a aptidão para ser titular de direitos, deveres e obrigações) e o conceito de capacidade( é a possibilidade de exigir direitos, cumprir deveres e resolver obrigações por si próprio {capacidade absoluta, ou por pessoa interposta} ) Inicio da personalidade jurídica da pessoa natural, tem inicio a partir do nascimento com vida. O direito civil brasileiro claramente adota teoria concepcionista da personalidade jurídica, como se…

DIREITO CIVIL 1 *DIREITO: É conjunto de normas gerais positivadas, que regulam a vida social. *TEORIA NATURALISTA: Considera o direito a partir do nascimento com vida. *TEORIA CONCEPCIONISTA: Considera a partir da concepção fetal. A morte extingue a personalidade. O evento considerado para a morte é a morte cerebral. -PESSOA JURÍDICA: junção de pessoas com ou sem bens reunidos em prol de uma atividade comum. -CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO LEI Nº 10.406/2003 = 10/01/2002, tem como…

11/08/2014 Pessoa Natural Conceito – Pessoa natural é o ente que a lei confere PERSONALIDADE JURIDICA para que ele possa ser sujeito de direito. Personalidade Jurídica – é a aptidão genérica para titularizar direitos, deveres e obrigações na ordem civil. Capacidade Jurídica – é a medida Jurídica da personalidade, podendo ser plena para uns, ou limitada para outros. Capacidade de direito/gozo – está relacionado com a personalidade jurídica logo ele é capaz de direito. Capacidade de…

jurídicos”. (SILVA, 2004, p. 197). O direito à vida é inato de todo ser humano, acompanhando-o por toda a sua existência. Contudo, controvertidas são as teorias a justificar qual seria o início dessa existência física, senão vejamos: - Teoria Concepcionista: a vida tem início na fecundação do óvulo pelo espermatozóide, segundo essa teoria; - Teoria Nidacionista: tem-se o início da vida pela nidação, que é o momento em que o ovo adere ao útero da mulher; - Teoria…