Personalidade Concepcionista

DIREITO CIVIL – AULA 01 – PABLO GAGLIANO Email: pablostolze@terra.com.br www.novodireitocivil.com.br intensivoba@lgf.com.br PERSONALIDADE JURÍDICA É a aptidão genérica para se titularizar direitos subjetivos e contrair obrigações, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos. PESSOA FÍSICA OU NATURAL # Em que momento a pessoa física (PF) adquire personalidade jurídica? Art. 2º do CC – “nascimento com vida”. Conceito de Nascituro: aquele ente concebido que ainda não…

como as patrimoniais ( visam interesse economico e a utilização de determinado bem). Personalidade Jurídica Conceito: Esta ligado ao conceito de pessoa,todo aquele que nasce com vida,adquire personalidade para adquirir direitos e obrigações na ordem civil. Características: A pessoa jurídica, embora formada pro pessoas naturais,tem vida propria e autônoma. Capacidade Jurídica Conceito: É a medida da personalidade,para uns ela é plena e para outros,limitada. Espécies: 1- Capacidade de…

para o direito; ter personalidade/ capacidade geral. * Capacidade inata (de atuar na ordem civil) = personalidade jurídica. * Pela personalidade que se estabelece relação jurídica e assim se torna sujeito de direito. - Código Civil artigo 2º: “A personalidade civil da pessoa começa com a vida, mas a lei põe a salvo desde a concepção do nascituro. Natalista: personalidade depois que nasce. Concepcionista: proteção a direitos embora não tenha personalidade jurídica. Personalidade desde a…

adotada pela maioria de nossos doutrinadores e aparentemente agasalhada pelo artigo 4º do Código Civil, estabelece que a personalidade civil do homem começa com o seu nascimento com vida. Segundo esta doutrina, o nascituro não é considerado pessoa e somente tem expectativa de direito, desde a sua concepção, para aquilo que lhe é juridicamente proveitoso. O nascituro não tem personalidade jurídica e também falta-lhe capacidade de direito, sendo que a lei apenas protegerá os direitos que…

NASCITURO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002...................... 9 2.2.1 A Teoria Natalista.......................................................................................... 9 2.2.2 A Teoria da Personalidade Condicional........................................................ 11 2.2.3 A Teoria Concepcionista............................................................................... 12 3…

OBS: Para ser sujeito ativo ou passivo é preciso ter personalidade. Personalidade Jurídica -> aptidão para ter direito ou deveres, (Sujeito ativo ou Passivo) Código Civil art 1º Toda pessoa tem personalidade. Pessoa Natural ou pessoa Jurídica. Pessoa Natural -> pessoa física (ser humano) Pessoa Jurídica -> ‘’ente moral’’ ficção do direito, criada pelo direito. (Empresa) Através do contrato a pessoa jurídica passa a ter personalidade. Não é misturado os patrimônios da…

O início da personalidade da pessoa natural é explicado segundo duas teorias, a saber: a teoria natalista, que diz que o ser humano só possui personalidade a partir do momento em que nasce com vida (separação do nascituro do corpo da mãe); e a teoria concepcionista, segundo a qual o ser humano possui personalidade a partir do momento da concepção, entendida como a união dos gametas masculino e feminimo, isto é, do espermatozóide com o óvulo. Correlato ao conceito de personalidade é o…

serão devidos desde o despacho da petição inicial e não a partir da citação do réu. É notório que os alimentos gravídicos tratam-se de uma obrigação alimentar que visa o melhor interesse da criança, vez que reconhece expressamente os direitos da personalidade ao nascituro. O Texto Constitucional, por seu art. 227, § 6º determina a igualdade substancial entre os filhos, proibindo toda e qualquer conduta discriminatória, materializando, de certo modo, o princípio da pessoa humana,…

justifique as F: (F) I- Os direitos autorais são bens imóveis para os efeitos legais. São direitos pessoais considerados bens móveis. (F) II- Como a lei brasileira salvaguarda os direitos do nascituro, pode dizer-se que se adota aqui a Teoria Concepcionista. A Lei brasileira a teoria Natalista, sem muita rigidez, pois salvaguarda o direito do nascituro. (V) III- O Absolutamente Incapaz tem capacidade de Direito ou de gozo. (V) IV-A Averbação é um complemento do registro. (V) V- O…

Ibaiti 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PERSONALIDADE JURIDICA 3. EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL COM MORTE PRESUMIDA 4. CONCLUSÃO 5. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO Para fazer uma breve explanação a respeito do instituto denominado “Morte Presumida”, temos que fazer menção ao que diz respeito às pessoas naturais, bem como o início de sua personalidade civil e o fim desta. Diante disso,…