Personalidade Concepcionista

Personalidade e a Questão do Nascituro Direitos da personalidade são os atributos jurídicos que a lei confere a todos que nascem vivos. Somente os nativivos, por tanto ao nascermos vivos nós nos tornamos titulares de direitos e deveres. Prescreve o art. 2º do Código Civil: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; Mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Segundo Carlos Roberto Gonçalves “tem se o nascimento com vida o marco inicial da

documentos internacionais, a começar pela Carta das Nações Unidas, de 26 de junho de 1945, em que consta: Nós, os povos das Nações Unidas - afirmamos com firmeza, [...] nossa crença nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da personalidade humana [...] e no compromisso de renovadamente [...] qualquer conceito, inclusive os de natureza jurídica, possui uma raiz histórica que precisa ser retomada e apreendida, a fim de que se possa descortinar o seu real…

religiosas e politicas referente as palavras: personalidade civil, morte, aborto, e eutanásia. Para a identificação do início da personalidade civil são adaptadas três teoria: Natalista, a Teoria Concepcionista e a Teoria da Personalidade Condicional. A teoria consepcionista constata que há vida a partir da fecundação do ovulo com espermatozoide ocorrendo a formação do ovo ou zigoto. Portanto, para esta corrente de pensamentos, a personalidade civil é a partir da concepção, pois…

Após breve pesquisa sobre a definição de nascituro, acha-se a de que: [nascituro] é o ser já concebido e que está pronto para nascer, mas que ainda está no ventre materno. No entanto, para definir se o feto possui vida humana, e por sua vez, personalidade jurídica, muito mais tempo se leva. No Direito Romano, por exemplo, vemos a afirmação dos estóicos (filósofos de uma escola helenística) de que antes do parto, o feto assemelha-se a uma planta, tornando-se “animal” apenas ao começar a…

AULA II – DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) A PESSOA NATURAL: Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. Docimasia hidrostática de Galeno. Natureza jurídica do nascituro. Teorias sobre a natureza jurídica do embrião. CAPACIDADE CIVIL: conceito e distinções. Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de exercício da pessoa física. A incapacidade e o impedimento. Hipóteses legais de incapacidade civil:…

do nascituro ser sujeito de direitos, temos três teorias: A) Teoria Natalista: Para esta teoria a aquisição da personalidade opera-se a partir do nascimento com vida, o nascituro possui mera expectativa de direito. Assim nascendo com vida o nascituro adquirirá personalidade e será titular em plenitude de direitos e obrigações. B) Teoria Concepcionista: O nascituro adquire personalidade jurídica desde a a concepção(fecundação no útero ou nidação), sendo assim considerado pessoa. Para…

DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, más, principalmente, em sua essência. Uma das principais inovações da Parte Geral do novo Código Civil é, justamente, a existência de um capítulo próprio destinado aos direitos da personalidade. Trata-se de um dos sintomas da modificação axiológica da codificação brasileira, que deixa de ter um perfil essencialmente patrimonial, característico do código civil de 1916, concebido para uma sociedade…

iremos esclarecer vários pontos importantes acerca dos direitos do nascituro, veremos o que diz Código Civil mais precisamente o artigo 2º, que irá ser abordando o tema os direitos do nascituro, a partir do início da personalidade jurídica, concluindo que mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de direitos. Aqui no terceiro e último capítulo, falaremos sobre a Lei 11.804/2008 Alimentos Gravídicos e suas peculiaridades, tendo em vista que no projeto de lei…

INICIO DA PERSONALIDADE A pessoa física tem o inicio da personalidade a partir do seu nascimento com vida (ART. 2°) NASCITURO É aquele que foi concebido e se encontra no ventre materno . TEORIA NATALISTA: Segundo adeptos, o nascituro não é pessoa, uma vez que a personalidade jurídica é adquirida ao nascer com vida, entendem que o nascituro possui apenas expectativas de direitos. TEORIA CONCEPCIONISTA: Terá direitos a partir da concepção VISÃO RADICAL: O nascituro adquire a…

5 PERSONALIDADE CIVIL DO SER HUMANO COMEÇA COM A CONCEPÇÃO ”A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Alguns juristas, ao longo dos anos, observaram a contradição interna do dispositivo. Da primeira parte ("A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida") conclui-se que o nascituro não é pessoa