Trabalho sobre Insalubridade

INSALUBRIDADE & PERICULOSIDADE A insalubridade e a periculosidade têm como base legal a Consolidação das Leis doTrabalho ( CLT ), em seu Título II, cap. V seção XIII., e a lei 6.514 de 22/12/1977, que alterou a CLT, no tocante a Segurança e Medicina do Trabalho. Ambas foram regulamentadas pela Portaria 3.214, por meio de Normas regulamentadoras. INSALUBRIDADE Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá: I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente do trabalho dentro dos limites de tolerância; II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância." Artigo 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20%, e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio ou mínimo. A insalubridade foi regulamentada pela Norma Regulamentadora Nº 15, por meio de 14 anexos. Os Equipamentos de Proteção Individual ( EPIs) foram regulamentados na Norma regulamentadora de Nº 06.…

físicos, exemplo calor; e biológicos; exemplo doenças infecto-contagiosas. PERICULOSIDADE "São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aqueles que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado." "O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos…

DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO CURSO: PERÍCIAS JUDICIAIS - AMES. PROFESSOR: CLÁUDIO LUIZ REIS ROCHA. PERÍODO: MARÇO/2013. 1 de 21 DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO ORIGEM DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS - ART. 7º CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88 •CAPÍTULO II DOS…

Insalubridade e Periculosidade Insalubridade O que é: Trabalho insalubre é aquele realizado em condições que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados, seja por sua natureza, intensidade ou tempo de exposição. Insalubridade Adicional salarial: Trabalhar em condições de insalubridade assegura ao trabalhador um adicional sobre o salário mínimo da região e, se houver previsão convencional,este adicional poderá ser sobre o salário nominal. Este adicional…

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Palavras-chaves: insalubridade; periculosidade; prova; pericias. O processo do Trabalho tem por finalidade a viabilização da aplicação do Direito do Trabalho, concretizando-o e fornecendo ferramentas que proporcionem meio para efetivar o caminho para a materialização da aplicação do direito trabalhista no caso concreto, ou seja, o Processo do Trabalho é o instrumento capaz de aplicar o Direito do Trabalho. Neste sentido, a Justiça…

ocupa o cargo. Por exemplo, se um empregado foi contratado no município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, a princípio, a competência para o julgamento de sua demanda será de uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte, em se tratando de uma reclamatória Trabalhista. Há muitos critérios para a definição da competência, e para saber exatamente como fazer o endereçamento correto de sua peça, é necessário lançar mão dos ditames contidos na Consolidação das Leis do…

Retirado de artigos da internet WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE: A PROBLEMÁTICA DA NÃO CUMULAÇÃO David Schlickmann Michelle Zomer Fenili 1 Resumo: Tendo em vista a fática possibilidade de estarem presentes em um mesmo ambiente de trabalho fatores que afetem a saúde do empregado e o coloquem em risco de vida, é perfeitamente possível que o empregado tenha direito a perceber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade. A Lei…

QUESTIONÁRIO TERESINA-PI, JULHO/2013 QUESTIONÁRIO I – QUESTIONÁRIO: 1. A QUEM É DEVIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? COMO SE DÁ SUA APLICAÇÃO? QUAL O ARTIGO DA CLT QUE TRATA DESSE ACRÉSCIMO SALARIAL? ELE PODE SER PERCEBIDO CUMULATIVAMENTE COM OUTRO ADICIONAL? EXPLIQUE. ESSE ADICIONAL INCIDE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, MESMO ELE NÃO PODENDO SER USADO COMO INDEXADOR DE BASE DE CÁLCULO? EXPLIQUE. 2. O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INTEGRARÁ AS FÉRIAS, O 13º,…

procuratório conforme (Doc. 01), apresentar defesa com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, na forma de CONTESTAÇÃO EM FACE A RECLAMATÓRIA TRABALHISTA proposta pelo Sr. Paulo Paulino Pauliano, já devidamente qualificado na inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e deduzidas: 1 – DOS FATOS O Reclamante alega que laborou no período de tempo compreendido entre 01/ 06/2000 a 20/05/2013, exclusivamente na função de faxineiro do escritório do Posto de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTA MARIA – RS. Processo nº: 2013.258.702.00-7 SEMPRE ADIANTE, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamatória Trabalhista proposta por PAULO V. P., inconformado com a respeitável sentença de folhas 06, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de…