Adicional de periculosidade no setor de energia eletrica

RESUMO. O adicional de periculosidade no seu aspecto técnico e jurídico tem ampla conotação. Tal acréscimo salarial se destina àquele trabalhador que expõem sua vida ou sua saúde de tal forma que lhe é assegurado e normatizado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), podendo ser classificado o grau de exposição da sua periculosidade e o preenchimento de alguns critérios para que haja o gozo deste. O foco da presente análise é direcionado aos trabalhadores do setor de energia elétrica aos quais lhes são assegurados por Lei (7.369/85) e Decreto (93.412/86), o acréscimo salarial em virtude do constante e direto contato com redes de alta tensão. Contudo, o adicional de periculosidade por energia elétrica é uma forma de reconhecimento pelo risco que os empregados correm, estando em contato direto com a energia, sendo considerado um trabalho com auto grau de fatalidade. Diante de tal risco é que se verificou a necessidade de acréscimo salarial nestes casos. Através deste artigo aborda-se aspectos do Direito do Trabalho enfatizando o adicional para com a energia elétrica dividindo-se em subtítulos que tratem do respectivo assunto. A pesquisa adotada se caracteriza como sendo de cunho bibliográfico, o qual proporcionou um maior entendimento em relação ao assunto, contribuindo para as considerações posteriormente realizadas. Este artigo é fundamentado em Martinez(2012), Manus (2003), Martins(2008). Palavras – Chave: Adicional. Energia. Periculosidade. Trabalhadores. Direito.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES COM ENERGIA ELÉTRICA O trabalho com eletricidade exige procedimentos padronizados e treinamento específico e é bastante vulnerável à ocorrência de acidentes, inclusive fatais. A legislação brasileira prevê, como matéria constitucional, devidamente regulamentada, o adicional de remuneração para as atividades classificadas como perigosas: Constituição Federal Art. 7º. São direitos dos trabalhadores: ... XXIII – adicional de…

Ministério do Trabalho e Emprego . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 1.078, DE 16 DE JULHO DE 2014 Aprova o Anexo 4 - Atividades e operações perigosas com energia elétrica - da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e operações perigosas. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º…

existência de trabalho em condições de periculosidade nas atividades dos técnicos de manutenção e instalação de elevadores de passageiros em edifícios comerciais e residenciais. Atividades de Manutenção e Instalação de Elevadores, análise da existência do risco equivalente aos trabalhadores do setor de energia elétrica. Junho de 2012. ABEMEC-RS – A Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos Seção RS é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem em seus objetivos…

O que é adicional de periculosidade? O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto.a atividades periculosas. São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuado. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do…

1. INTRODUÇÃO Os adicionais de insalubridade e periculosidade são uma deformação no aspecto jurídico e técnico de prevenção ou um benefício para o trabalhador? O que estes adicionais representam para a sociedade? Estes questionamentos envolvem uma discussão profunda sobre a organização do trabalho e os interesses do capital sobre o bem-estar de seus colaboradores. Na avaliação do juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, “a cultura empresarial brasileira ainda dedica muito tempo e esforço…

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES COM ENERGIA ELÉTRICA * Ricardo Pereira de Mattos O trabalho com eletricidade exige procedimentos padronizados e treinamento específico e é bastante vulnerável à ocorrência de acidentes, inclusive fatais. A legislação brasileira prevê, como matéria constitucional, devidamente regulamentada, o adicional de remuneração para as atividades classificadas como perigosas: Constituição Federal Art. 7º. São direitos dos trabalhadores: ... …

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES COM ENERGIA ELÉTRICA O trabalho com eletricidade exige procedimentos padronizados e treinamento específico e é bastante vulnerável à ocorrência de acidentes, inclusive fatais. A legislação brasileira prevê, como matéria constitucional, devidamente regulamentada, o adicional de remuneração para as atividades classificadas como perigosas: Constituição Federal Art. 7º. São direitos dos trabalhadores: ... XXIII – adicional de…

xxxxxxxxxxxxx Ltda. Reclamante-recorrido: x Eméritos Julgadores, Egrégia Turma. DOS FATOS O Reclamante-recorrido ajuizou a presente ação requerendo sinteticamente adicional de periculosidade, horas extras e verbas rescisórias. Devidamente instruído o feito, a empresa foi condenada a pagar o adicional de periculosidade com os reflexos legais. O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmou a decisão. Ressalte-se, Ilustres Ministros, que a…

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; O valor do adicional de periculosidade será o salário do Inflamáveis, explosivos ou…