Periculosidade No Processo Trabalhista

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PIRACICABA/SP. Proc. n.º .................., qualificado nos autos, por seus advogados e procuradores, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta em face de ....................................., feito supra, vem, com o máximo acatamento, apresentar sua RÉPLICA à Contestação de fls. 94/104, para os fins e efeitos de direito. Termos em que, j. aos autos, com as razões, P. deferimento. Piracicaba, .......

RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPOSTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, pessoa jurídica, portadora do CNPJ de nº, endereço, cidade-estado, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895 inc. I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO, contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista…

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: No presente caso é nitidamente verificado a exposição do obreiro a agentes insalubre e perigosos ao mesmo tempo, visto que o mesmo estava constantemente exposto a redes de alta tensão, bem como quando esta passavam pelo subterrâneo o mesmo estava exposto a agente insalubre de agentes biológicos. Assim sendo, requer a vossa Excelência o deferimento de ambos, face ao princípio da Indisponibilidade dos direitos trabalhistas onde o…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA 80ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS PROCESSO Nº: 009000-77.2014.5.12.0080 SOCIEDADE EMPRESÁRIA PEDREIRA TNT LTDA, já qualificada nos autos da ReclamaçãoTrabalhista promovida por GILSON CARDOSO DE LIMA, também já qualificada, por seu advogado infra assinado regularmente constituído nos termos da procuração anexa, vem perante Vossa Excelência,tempestivamente, não se conformando data vênia com a r. sentença que julgou o pedido do autor procedente…

residente e domiciliado na Rua – CEP 09411-140, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada, Drª , devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº que receberá as notificações na Rua, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, nos termos do artigo 840 da Consolidação das Leis Trabalho, em face de TECHNIC DO BRASIL LTDA. (Sucessora da empresa Bética Indústria e Comércio de Pneus Ltda.), inscrita no CNPJ nº , com estabelecimento na Rua , pelos fatos a seguir

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 83º VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE. Processo número: 1200‐34‐2011‐5‐07‐0083 AEROPORTO PÚBLICO, já qualificado nos autos da Reclamação trabalhista que lhe move JURANDIR MACEDO, vem tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve inconformado com a respeitável sentença proferida, interpor, com fulcro no artigo 895, alínea “b” da CLT, o presente,…

EXCELENTISSIO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DE __________. Processo nº Reclamado.., já qualificada nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por suas procuradoras que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, para apresentar CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro no Art. 847 e seguintes da CLT, em face das matérias de fato e de direito a seguir aduzidas, para, ao…

Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo interposto. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. "Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato" (Súmula n.º 308, I, desta Corte superior). Revelando a…

AUXILIAR DE ENFERMAGEM. RADIAÇÕES IONIZANTES. INEXISTÊNCIA DE PERICULOSIDADE. A atividade do auxiliar de enfermagem, que atende aos pacientes em unidade pós-operatória submetidos a radiografias realizadas com aparelho móvel de raio-X por técnico especializado, não enseja o pagamento do adicional de periculosidade, uma vez que as radiações ionizantes não são legalmente reconhecidas como fontes geradoras de periculosidade, consoante o disposto no art. 193 da CLT. Inaplicáveis as…

estados patológicos. O controle de risco é feito através da aplicação de medidas relativas ao ambiente e aos trabalhadores; ao ambiente são aquelas que se aplicam aos processos industriais e ao meio, tratando do controle da própria fonte como a substituição de materiais tóxicos, ventilação adequada e o enclausuramento de determinados processos. As medidas referentes ao pessoal são adotadas quando o controle da fonte é inviável ou insuficiente pra eliminar o risco de doenças…