Pericia Fernando Da Costa Tourinho Filho

provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Poder inquisitivo e poder instrutório do juiz. Videoconferência, limitações à prova, prova ilícita, ilicitude do meio de investigação, ônus da prova, prova emprestada. Classificação das provas. Da perícia, do interrogatório, da confissão, das declarações da vítima, das testemunhas, do reconhecimento e da acareação. Documentos. Indícios. Busca e Apreensão. Da prisão, da liberdade e do Habeas Corpus: conceito, direito à liberdade e prisão, direito e

Arguidor:___________________________________ Professor Arguidor:___________________________________ Nota:_____________________(_________________) EXAME DE CORPO DE DELITO E PERÍCIAS EM GERAL SINOPSE O plano de trabalho da presente monografia inicia-se com a finalidade de demonstrar a credibilidade e a utilidade prática que a realização da perícia traz aos processos criminais como fonte de concretismo à formação da convicção do magistrado em busca da verdade real,…

de seus autores.8 2.1 - Finalidade Há consenso doutrinário e jurisprudencial de que a finalidade do inquérito policial é tão somente possibilitar a reunião 7 BRASIL. Código de Processo Penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. v.1, 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 192. 8 Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VIII, Nº 10 - Junho de 2007 358 O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E O INQUÉRITO... de elementos de…

de Janeiro: Revan, 2007. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte geral. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2010. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. Vols.2, 3, 4 e 5. São Paulo: Saraiva, 2010. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal Legislação Penal Especial. vol. 4.São Paulo: Saraiva, 2010. GOMES, Luiz Flávio. Legislação Penal Especial. Coleção Ciências Criminais. vol.6. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. GRECO, Rogério. Curso de…

se dispensar o diploma de curso superior para o perito não oficial. Aliás, temos aqui uma clara exceção ao disposto no art. 279, II do Código de Processo Penal, segundo o qual não pode ser perito quem "tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia", pois mesmo aquele perito que assinou o primeiro laudo poderá também atestar o segundo e definitivo documento. Relembre-se que o laudo definitivo continua sendo imprescindível para subsidiar um decreto condenatório, sendo "francamente…

de ação penal pública; 12.2. Crimes de ação penal privada – 13. Considerações Finais; 13.1. Termo circunstanciado; 13.2. Controle externo da atividade policial – 14. Bibliografia. 1. CONCEITO E FINALIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL Como ensina Tourinho Filho, o inquérito é “o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária para a apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo”. O inquérito policial vem a ser o…

inibe a conduta de todas as pessoas que vivem no local e tomaram conhecimento do fato e, além disso, possibilita maior agilidade à colheita de provas sem que seja necessária a expedição de cartas precatórias para oitiva de testemunha, realização de perícias, etc.. [12] Para melhor esclarecimento podemos citar como exemplo o entendimento do STF e do STJ em relação à emissão de cheques sem fundos, ou seja, nesse caso será competente o juízo do local onde ocorreu a recusa do pagamento…

em 20 de julho de 2013, conforme o Inquérito Policial nº: 195/2013, que restou negado o pedido de liberação. Ocorre, entretanto, que o veículo apreendido não está mais sendo utilizado para fins de colheitas de prova, considerando que a pericia já foi realizada e foi expedido seu respectivo laudo pelo instituto de criminalística, de acordo com o Inquérito supra. A investigação criminal concluiu que o veiculo foi roubado no Bairro Pedras, em 24/02/2013, tendo como vítima Juarez

Processo Penal, 34° Edição, Volume 1, Saraiva, Fernando Da Costa Tourinho; Código Penal Comentado, 11° Edição, Editora Malheiros, Guilherme de Souza Nucci, Manual de Processo Penal e Execução Penal, Editora Revista dos Tribunais, Guilherme de Souza Nucci. Mãos a obra... A extinção da punibilidade, de acordo com Guilherme Nucci, “é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado, em razão de específicos obstáculos previstos em lei”. Tourinho Filho observa que “o que se…

normalmente. Se o incidente for instaurado durante a fase do inquérito policial, o mesmo não terá o seu curso suspenso, salvo por previsão legal. Recebido o pedido, o magistrado determinará vistas dos autos as partes para a formulação de quesitos. Se a perícia tiver sido ordenada, de ofício, por representação da autoridade policial ou à requerimento do Ministério Público, este será o primeiro a dar vistas nos autos para o oferecimento das perguntas e em seguida o curador nomeado. Nas…