Pericia Fernando Da Costa Tourinho Filho

absolvido sem sequer se adentrar ao estudo da culpabilidade. Mesmo absolvendo o acusado inimputável, se verificada pela perícia médica que o sujeito é perigoso para conviver em sociedade, isto é, tem periculosidade, deverá o magistrado aplicar-lhe medida de segurança caso tenha sido reconhecido como absolutamente inimputável, nos termos do Art. 97 do Código Penal por sua vez, se a perícia médica constatar que o sujeito é semi-imputável, ou seja, sem tem sua capacidade de entendimento…

meios probatórios dispostos no Código de Processo Penal Militar são separados em seus capítulos do Título “Dos Atos Probatórios”. Passando detalhadamente pelos ritos da: qualificação e do interrogatório do acusado; confissão; perguntas ao ofendido; perícias e exames; testemunhas; acareação; reconhecimento de pessoa e coisa; documentos e indícios. O interrogatório do acusado deve obrigatoriamente ser realizado pelo juiz, sem intervenção de terceiros. Observar-se-á o direito ao silêncio…

incidente de falsidade. Destarte, abordaremos sobre cada espécie, seu conceito, princípios, pressupostos e suas interpretações judiciais. Buscando os ensinamentos dos brilhantes processualistas Guilherme de Souza Nucci, Fernando da Costa Tourinho Filho e Vicente Greco Filho, para a compreensão do tema. I – CONCEITO “Incidente é aquilo que sobrevém. Questão é discussão, controvérsia. Assim, questões incidentes são aquelas controvérsias que podem surgir no curso do processo…

da prova penal, pois quando ocorre um crime, isto é, um fato contrário a lei, segundo Luiz Flavio Gomes, “busca-se com a prova inequívoca demonstração de que o fato ilícito ocorreu e demais disso, a certeza de sua autoria[1]”. Fernando da Costa Tourinho Filho apresentou o conceito de prova como “os elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio Juiz visando a estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos [2]”. Em resumo, a prova busca a verdade no…

ser nesta fase em que quase absolutamente estão presentes os vestígios deixados pela infração penal, materialidade e autoria delitiva. Apesar de grandes avanços tecnológicos, algumas provas não são passíveis de repetição em juízo, como exemplo, perícias colhidas no local do crime, testemunha que depois não é mais localizada, ou veio a falecer, e até mesmo no inquérito a 10 confissão minuciosa dos atos ilícitos praticados, e esta retratação da confissão em juízo, são elementos…

infração penal. É o conjunto de Diligências realizadas pela Policial Judiciária, para apuração de uma infração penal e sua autoria, para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo, pedindo a aplicação da lei no caso concreto. Segundo Tourinho Filho [2004, p, 27]; “inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas pela Polícia visando a investigar o fato típico e a apurar a respectiva autoria”. 4 Ainda com ensinamentos do citado autor [1992, p.181]; O inquérito…

artigo 5°, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal, a fim de impetrar ACÃO CONSTITUCIONAL DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR, em favor de LUIZ FERNANDO MENDES DE EURIQUES VIDAL, brasileiro, solteiro, nascido 08/01/1996, natural de Florianópolis/SC, filho de Evanilda Mendes de Euriques e Valter Vidal, portador do R.G. nº 5.552.753, residente e domiciliado na Servidão Joaquim Mendes de Euriques, nº 87, bairro Agronômica,…

Brasil, e, portanto, seus associados, juízes espíritas, são propensos a admitirem e acolherem as provas psicografadas apresentadas em autos. Por outro lado, a perícia brasileira dá provas de seu avanço tecnológico e de sua eficiência, resolvendo diversos casos complexos (o assassinato de menina Isabela Nardoni é um exemplo), e a perícia é de fundamental importância para atestar a veracidade da psicografia. A PROVA PSICOGRAFADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Importante…

e maior de 12 , que comete algum ato ilícito considerado crime é julgado conforme os dispositivos do ECA , pois comete ato infracional . Pois se no decorrer do processo ,surge duvidas quanto a sanidade do réu ,o juiz determinará que sejam feitas pericias médicas a cerca do fato , pra real constatação. Havendo fundada duvida sobre a insanidade mental do acusado, o juiz de oficio, ou a requerimento do Ministério Publico, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, cônjuge, ou…

A PRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA PARA CONDENAÇÃO POR CRIMES AMBIENTAIS THE NEED OF EXPERTISE TO SENTENCING FOR ENVIRONMENTAL CRIMES LA PRESCINDIBILIDADE DE LA PERICIA PARA LA LECTURA DE LA SENTENCIA POR DELITOS CONTRA EL MEDIO AMBIENTE Jose Mario Vipievski Junior Graduado em Direito pela Universidade do Contestado. Pós graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Contestado. Pós Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental pela Uninter. Servidor Público Estadual (Polícia Militar…