Auxilio -doença

Requerente é segurada do Regime Geral da Previdência Social, desde 01.07.2000. (doc. 01 ⁄ 06 – CNIS). Em 2006 a Requerente foi diagnosticada, através de exames laboratoriais e de imagem, com a doença grave ESCLEROSE MULTIPLA, CID-10: G35.0; a qual vem passando por tratamento intensivo, devido a evolução progressiva da doença, o que lhe causa o impedimento de exercer suas atividades normais e principalmente qualquer atividade laborativa remunerada. (doc. 07 ⁄ 28 – Exames, Relatórios Médicos e Receituário de controle especial) G.35-0 Esclerose múltipla. Doença desmielinizantes do sistema nervoso central. A Requerente vem tratando dos sintomas da doença, junto ao Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florense. Esta em tratamento com psiquiatra, devido ao quadro de depressivo grave cc transtorno bipolar e, tratamento com neurologista, devido as sequelas permanentes causadas pelos surtos da Esclerose Múltipla. (doc. 29/38 – Atestados médicos, encaminhamento, exame médicos e receituário controle especial). Ainda em detrimento da Esclerose Múltipla, a requerente sofre de dor no olho esquerdo com visão embaçada, movimentos oculares anormais e visão distorcida de imagens. Assim como, dores de cabeça na região da testa e ao redor do olho, fadiga, fraqueza em excesso e cansaço anormal, rigidez nas mãos, disfunção urinária, dores nas mãos e braços, rigidez nos braços, formigamento e dormência nas mãos, audição…

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO Componentes: ______________________________________________________ Fernanda Pereira Moraes – mat. 041590201 SUMÁRIO Introdução .............................................................................................................. 5 1. Estupro .............................................................................................................. 6 violência presumida…

puramente morais são indenizáveis. (RT 639/155; Ap. 31.239 – 2° c. – j. 14.8.90 – rel. Des. Eduardo Luz.)” DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO. Sobrevindo em razão de ato ilícito, perturbação nas Relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos E nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano Moral, passível de indenização. Recurso especial Conhecido e…

legal, onerando excessiva e unilateralmente o contrato. Com o objetivo de aquisição do veículo, o requerente ficou o encargo de pagar 60 (sessenta) parcelas de R$ 576,50 (quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) junto ao requerido, sendo que das 60 (sessenta) parcelas, 25 (vinte e cinco) já foram pagas. Feita a parceria contábil particular, em anexo, sobre o valor de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), calculados a juros de 1,56% a.m. (Um vírgula trinta…

impasse? Principais virtudes e deficiências da Organização Judiciária O Plano de Carreira foi objeto de um encontro do ministro com o presidente da República, o entendimento foi no sentido de não ser exigida a vigência do reajuste para o exercício, diante das alegações do governo sobre as dificuldades orçamentárias para atender ao impacto da demanda ainda neste exercício financeiro. Isto é, o STF deixou claro que a previsão de implantação do Plano estava projetada para o…

a veleidade e a ocasião de retificar os conhecimentos adquiridos, aumentando-os também pelo domínio do bom senso, porque, se a arte é sublime e santa, imensa e elevada, pura, nobre e divina, o espírito do homem pode igualmente se expandir indefinidamente e se enriquecer diariamente através de novos e seguros conhecimentos!”. (Abou Amra Moussa ben Meimoen ben Obed Allah el Kartobi el Isrrail) Documento acessível na página de internet de Medicina - UFAL:…

sublime e que jamais eu me afaste da idéia de tudo poder investigar e conhecer! Concede-me as forças necessárias, o lazer, a veleidade e a ocasião de retificar os conhecimentos adquiridos, aumentando-os também pelo domínio do bom senso, porque, se a arte é sublime e santa, imensa e elevada, pura, nobre e divina, o espírito do homem pode igualmente se expandir indefinidamente e se enriquecer diariamente através de novos e seguros conhecimentos!”. (Abou Amra Moussa ben Meimoen ben Obed…

a veleidade e a ocasião de retificar os conhecimentos adquiridos, aumentando-os também pelo domínio do bom senso, porque, se a arte é sublime e santa, imensa e elevada, pura, nobre e divina, o espírito do homem pode igualmente se expandir indefinidamente e se enriquecer diariamente através de novos e seguros conhecimentos!”. (Abou Amra Moussa ben Meimoen ben Obed Allah el Kartobi el Isrrail) Documento acessível na página de internet de Medicina - UFAL:…

a veleidade e a ocasião de retificar os conhecimentos adquiridos, aumentando-os também pelo domínio do bom senso, porque, se a arte é sublime e santa, imensa e elevada, pura, nobre e divina, o espírito do homem pode igualmente se expandir indefinidamente e se enriquecer diariamente através de novos e seguros conhecimentos!”. (Abou Amra Moussa ben Meimoen ben Obed Allah el Kartobi el Isrrail) Documento acessível na página de internet de Medicina - UFAL:…

princípios, diretrizes, e etc. Essas divisões não podem ser vedadas, pois isso seria impedir à aplicação da efetiva tutela12. Sob o ponto de vista do conceito amplo, o meio ambiente é classificado em quatro modalidades: natural; artificial; cultural; e laboral. Segundo Fiorillo, A divisão do meio ambiente em aspectos que o compõem busca facilitar a identificação da atividade degradante e do bem imediatamente agredido. Não se pode perder de vista que o direito ambiental tem como…