Pericia Fernando Da Costa Tourinho Filho

(julianamsantos9@hotmail.com) Ma. Nathalia Fontoura – Bióloga/Parasitologista (natgiglio@yahoo.com.br) Renata Poliano – Jornalista (renatapoliano@gmail.com) APRESENTAÇÃO O presente documento tem por finalidade a obtenção créditos para a disciplina de Pericia Ambiental do Curso de MBA em Gestão e Planejamento Ambiental da Universidade Veiga de Almeida, dos alunos da Turma 11 do Campus Barra. Orientação e supervisão da professora Alessandra Barreto Rio de Janeiro Março de…

Anexos............................................................................................. pág.39 6. Bibliografia...................................................................................... pág. 40 1. INTRODUÇÃO: Tourinho filho define, por questões, ou processos incidentais, aqueles compreendidos pelas controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem ser solucionadas antes da decisão da causa principal e que quando surgem, devem ser objeto…

de breves relatos de autor, vítima e testemunha(s), bem como, citando-se objeto(s) apreendido(s), relacionado(s) à infração, se houve, podendo conter, ainda, dependendo do delito, a indicação das perícias requeridas pela autoridade policial que o lavrou. Portanto, no ensinamento de TOURINHO FILHO, o Termo Circunstanciado "deve conter a qualificação dos envolvidos e de eventuais testemunhas, se possível com a indicação dos números de seus telefones, uma súmula de suas versões e o…

Motivos afirmava que ‘O Ministério Público é uma instituição necessária em toda organização MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2000. p. 469. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, p. 470 6 SAUWEN FILHO, João Francisco. Ministério Público Brasileiro e o Estado Democrático de Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. p. 127. 4 5 8 democrática e imposta pelas boas normas da Justiça, a qual compete velar pela execução das…

contribuir para a defesa do réu, aliada as demais provas anexadas. Serão analisados as provas aceitas no processo penal brasileiro, bem como o sistema de apreciação destas, a análise dos textos psicografados como prova documental, a importância da perícia grafotécnica no respaldo científico do texto e a aceitação da psicografia como prova no processo penal, em razão do livre convencimento motivado que dispõe o juiz e os jurados. Cabe destacar que Constituição da República ao dispor…

........................................................................................27 13.2 Assistente técnico ............................................................................................................28 13.3 Realização das perícias ..................................................................................................28 13.4 Apreciação dos laudos periciais ....................................................................................29 13.5 Exame…

Wlaudemyr de Oliveira Gomes* Engenheiro Civil pela Escola Politécnica de Pernambuco - 1993 -UPE, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Garanhuns FDG - 2011.1- AESGA, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, Pós-Graduando em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental - IPOG Resumo: Neste artigo são abordados os aspectos mais importantes acerca do instituto da prisão temporária, uma modalidade de prisão cautelar, introduzida no Brasil pela Medida Provisória nº 111/89 e…

contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do proces... 2 de 4 http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artig... Processual Penal O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do processo penal Fernando Afonso Cardoso Borges Resumo: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas pelo Ministério Público tem por base…

4.824 de 28/11/1871, dispunha: “O Inquérito Policial consiste em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices, devendo ser reduzido a instrumento escrito”. Para Fernando Capez, o inquérito policial “é o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da Ação Penal possa ingressar em juízo (CPP, art. 4°), ainda…

devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; f) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; g) determinar se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; h) ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; i) averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua…