Pericia Fernando Da Costa Tourinho Filho

de prova, é uma fonte deste, uma vez que contém indicações uteis, exigindo comprovação. Meio de prova é tudo o que possa servir, de forma direta ou indireta, a comprovar a verdade que é procurada no processo, que seriam as testemunhas, documentos, perícias, etc. Os elementos da prova são todos os fatos e/ou circunstancias em que se repousam a convicção do juiz. As provas podem vir de forma direta ou indireta, conforme fizerem referência ao próprio fato ou thema probandum, ou, então, a…

retribuição e prevenção. Direito Processual Penal: Conjunto de normas e princípios que rege o exercício da jurisdição pelo Estado-juiz ao materializar o direito de punir. Leitura básica: TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva. Leituras complementares: GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais.…

devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; f) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; g) determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; h) ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; i) averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................. 3 2 DAS PERÍCIAS EM GERAL ......................................................................... 4 3 DOS PERITOS ............................................................................................. 6 4 PERÍCIAS TIPIFICADAS.............................................................................. 8 4.1 EXAME DE CORPO DE DELITO .............

responsabilidade do autor da infração penal (Nucci, 2012, p. 366). Para Tourinho Filho, o pressuposto para decretação do sequestro, é que os bens móveis ou imóveis tenham sido adquiridos pelo pretenso culpado com os proventos do crime, bem como havendo indícios veementes da proveniência ilícita do ou dos imóveis adquiridos pelo pretenso culpado, é o quantum satis para autorizar a medida constritiva do sequestro (Tourinho, 2012, p.497). Portanto, ambos comungam do mesmo pensamento…

psicografia como meio de prova em sede de processo penal. 2 - Introdução Conforme Fernando da Costa Tourinho Filho(1) , provar é estabelecer a existência da verdade, através da atividade probatória realizada pelas partes. O objetivo é o convencimento do juiz, convencê-lo de que determinado fato existiu ou não e confirmada a sua existência, de que ocorreu desta ou daquela maneira. (1) TOURINHO, Fernando da Costa. Processo penal. v.3. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 1998. 3 - Conceito de…

não tendo importância o estado de saúde habitual do sujeito e sim as causas que influíram no momento da ocorrência do ilícito. O terceiro critério -o biopsicológico- representa a junção dos critérios supracitados. Quanto a este modelo, salienta Tourinho Filho: “A imputabilidade somente será excluída se, ao tempo da ação ou omissão, o agente, em razão de sua enfermidade ou de seu desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de…

maturidade psíquica. Aqui estão inseridos os oligofrênicos (idiotas, imbecis e débeis mentais) e os surdos-mudos. Ademais, há que se falar aqui dos que possuem desenvolvimento mental incompleto (silvícolas inadaptados e menores de 18 anos). Segundo Tourinho Filho, desnecessária seria a referência feita pelo art.26, do CP, a esta hipótese. Isso porque o art.27 do referido diploma legal já declara estas pessoas como absolutamente inimputáveis. Vale dizer que, nos casos em que o agente é…

de falta grave, este contido no art.853 da CLT. Antonio Gomes Duarte define: “Tem-se por inquérito policial todo procedimento policial destinado a reunir os elementos à apuração de uma infração penal e de sua autoria.” De acordo com Fernando da Costa Tourinho Filho: O inquérito, de regra, é policial, isto é elaborado pela Policia Civil. Todavia o parágrafo único do art. 4.º do Cpp estabelece que “a competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a…

Processo Penal; o professor Fernando da Costa Tourinho Filho, nos explica da seguinte forma: O Juiz poderá rejeitar a denúncia ou queixa: a) se ausente uma das condições genéricas (possibilidade jurídica do pedido, legitimatio ad causam ou interessede agir); b) se ausente a condição específica; c) em se tratando de queixa, se o instrumento procuratório não obedecer ao disposto no art. 44; e, finalmente, d) quando inobservado o disposto no art. 41. (TOURINHO FILHO, 2006, p 164) …