Pericia Fernando Da Costa Tourinho Filho

o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; f) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; g) determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; h) ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; i) averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social,…

não tendo importância o estado de saúde habitual do sujeito e sim as causas que influiram no momento da ocorrência do ílicito. O terceiro critério -o biopsicológico- representa a junção dos critérios supracitados. Quanto a este modelo, salienta Tourinho Filho: “A imputabilidade somente será excluída se, ao tempo da ação ou omissão, o agente, em razão de sua enfermidade ou de seu desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de…

Insanidade Mental do Acusado: O incidente de insanidade mental é instaurado quando houver dúvida sobre a saúde mental do acusado. Pode ser instaurado no inquérito policial ou na ação penal, cabível somente por ordem judicial. A perícia psiquiátrica realizada no inquérito policial só pode ser instaurada pelo juiz. Se o delegado percebe a insanidade, representa à autoridade judiciária o incidente de insanidade mental, conforme art. 149, § 1.º, do CPP. O…

inquérito policial é um tema polêmico, vez que as provas produzidas nesta fase administrativa não têm valor probatório relevante, pois dependerão das provas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Segundo entendimento de Fernando Capez “o inquérito tem valor probatório meramente relativo, pois serve de base para a denúncia e para as medidas cautelares, mas não serve sozinho para sustentar sentença condenatória, pois os elementos colhidos no inquérito o…

de Processo Penal; o professor Fernando da Costa Tourinho Filho, nos explica da seguinte forma: O Juiz poderá rejeitar a denúncia ou queixa: a) se ausente uma das condições genéricas (possibilidade jurídica do pedido, legitimatio ad causam ou interesse de agir); b) se ausente a condição específica; c) em se tratando de queixa, se o instrumento procuratório não obedecer ao disposto no art. 44; e, finalmente, d) quando inobservado o disposto no art. 41. (TOURINHO FILHO, 2006, p 164) 4…

ministrada genuinamente pelo Prof. Wanderson Gomes de Oliveira FDSM – MG 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 MEIOS DE PROVA 05 2 QUANTO AO ÔNUS DA PROVA 06 3 CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS 06 4 DAS PERÍCIAS EM GERAL 07 5 CORPO DELITO 07 6 INTERROGATÓRIO 08 7 CONFISSÃO 09 8 DECLARAÇÕES DO OFENDIDO 09 9 PROVA TESTEMUNHAL 10 9.1 Classificação das Testemunhas 11 9.2 Número máximo de testemunhas 11 10 RECONHECIMENTO DE PESSOAS E DE…

devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; f) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; g) determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; h) ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; i) averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e…

agente não compreender plenamente que sua conduta é criminosa, o exclui de sofrer as punições previstas no Código Penal, isto é, mesmo que o ato praticado, seja típico e antijurídico, é como tal um delito, conforme a teoria finalista. Segundo Tourinho Filho[1], se ao agente “falta discernimento ético para entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se com esse entendimento, o juiz proferirá sentença absolutória, com fulcro no art. 26 do Código Penal e art. 386, V do Código de…

geral, a importância da observância destes tópicos no processo penal e saber quando evitá-los ou arguir-los. INTRODUÇAO Para tratar do tema Nulidades no Processo Penal, antes devemos conceituar o que é um ato processual, segundo Fernando da Costa Tourinho Filho, é o ato emanado das partes, dos Órgãos Jurisdicionais, dos seus auxiliares e, enfim, dos terceiros, interessados ou desinteressados, ligados ao processo, capaz de criar, modificar ou extinguir efeitos processuais. Para…

na Constituição Federal. Procedimentos Metodologicos Indicados Aulas expositivas, seminários, palestras e debates sobre os temas Bibliografia Básica CAPEZ, Fernando. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2012. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2012. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. São Paulo: Revista dos…