Perguntas Sobre Ipi

Regimes de Tributação;  Incorporação, Fusão e Cisão;  Juros sobre capital próprio; OBJETIVO GERAL Possibilitar ao discente um maior aprofundamento nos conhecimentos da legislação tributária, destacando as opções de favorecimentos fiscais e “brechas” constantes da legislação, bem como se utilizar das questões tributárias passivas de discussão. OBJETIVOS ESPECÍFICOS  Proporcionar um conhecimento prático sobre as formas de tributação;  Compreender as…

Michelle Vanessa de Lima Boni SEMINÁRIO V – IPI E IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Regra Matriz de incidência tributaria do IPI – Industrialização Critérios antecedentes: a) Material: circulação de mercadorias (verbo industrializar e o complemento mercadorias); b) Espacial: qualquer lugar do território Nacional; c) Temporal: saída do produto industrializado do estabelecimento industrial. Critérios consequentes: a)Pessoal: sujeito ativo é

QUESTÕES 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Critério material: industrialização de produtos, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados; Critério espacial: todo o território nacional; Critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial; em caso de mercadoria importada será no momento do desembaraço aduaneiro; na situação de produto apreendido ou

SEMANA 8 Imagine que o Presidente da República, por decreto, aumente a alíquota do IPI de 20% para 30%, em 30 de novembro de 2011. Pergunta-se: a partir de quando poderá ser cobrado o IPI com a alíquota de 30%? E se ao invés do IPI o Presidente da República estivesse majorando a alíquota da CIDE sobre combustíveis? Em noventa dias, com fulcro no § 1º, do artigo 150 da Constituição Federal,. Isto porque o IPI, por ser tributo extrafiscal, também não está sujeito ao princípio da…

V SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI Questões: 1. Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 2. Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Em suma, qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art. 153, § 3º, II, da CF? 3. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da…

Crédito Tributário Seminário V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. De início cumpre-nos conceituar o aspecto material do IPI, que é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. O fato gerador do IPI não é a mera fabricação de um produto que passe por um processo de industrialização. Para que haja a incidência do IPI, é…

• Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos A empresa Verde Água é tributada pelo Imposto de Renda e contribuição social sobre o lucro pelo lucro presumido. No último trimestre obtiveram-se as seguintes informações: • Receitas brutas de vendas de mercadoria..................................... R$ 220.000 • Receitas brutas de serviços prestados (conserto)......................... R$ 80.000 • Receitas financeiras........................................................

do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias sujeitas ao regime monofásico dessas contribuições, a possibilidade de crédito do ICMS às empresas 1 SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Relatório MPEDATA. Disponível em: . Acesso em: 27 de fevereiro de 2011. 2 RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Resumo da Arrecadação do Simples Nacional. Disponível em: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/sobre/estatisticas/default.asp.…

reduz a capacidade de uma maioria nacional de formular políticas públicas. Isto porque: - A Câmara dos Deputados é desproporcional: há sobrerrepresentação de estados menos populosos e sub-representação de estados mais populosos (sobretudo SP). Sobre isso ver: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2013/Abril/tse-redefine-cadeiras-na-camara-dos-deputados-para-eleicoes-2014 http://blog.estadaodados.com/por-tabela-tse-elimina-10-vagas-de-deputados-estaduais/ CF artigos 27 e 45. - O…

• Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos De acordo com o contexto e acerca das frases a seguir, assinale a alternativa correta: I. A afirmação está correta, pois a própria democracia se confunde com as características da República. Isso se dá porque a eletividade, a periodicidade e a responsabilidade são as principais características do Estado representativo, base do citado princípio. II. O chamado princípio republicano, estampado no caput do Art. 1º da CF/88, traz consigo uma tripla…