Perguntas Sobre Desapropriação

Yan Carlos Gomes Vianna 200727030 Resenha: O que é reforma agrária. VEIGA, J. E. O que é reforma agrária. 14 ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.. O livro se propõe justamente a responder a pergunta de seu titulo o que é reforma agrária? Reforma agrária muitas vezes é confundida como um confisco de terras dos ricos e distribuição gratuita aos pobres. E o autor José Eli Veiga vem justamente contradizer essa idéia simplista e equivocada do processo, que a maioria das pessoas tem em mente. Reforma

Servidões o) Reais sobre Coisas Alheias (Uso e gozo; Garantia). Reais (Parte I) Regulamento de relações jurídicas de bens passíveis de apropriação (bens dentro do comércio). Diferença entre coisas e bens Coisas são objetos com existência material, que nós podemos perceber por meio de algum dos nossos sentidos. Bens são objetos que tem algum tipo de valor para o homem. Obs.: É necessário sempre analisar o contexto em que a coisa ou o bem está inserido. Pergunta: João…

União realiza a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados improdutivos em diversas áreas da federação, e sob a figura do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), distribui e loteia essas terras à famílias que recebem esses lotes, como também presta uma assistência financeira, de consultoria e de insumos para que possam produzir nessas terras. Existe, especificamente para fins de reforma agrária, a lei de desapropriação, garantida pela…

não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta e nela conceitue ?res nullius?. b) O clássico conceito de propriedade atende a demandas modernas? Explique sua resposta. c) A função social pode ser…

Julgador. Pós-graduada em Direito Imobiliário pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – Universidade Estácio de Sá. Resumo: A Constituição de 1988, em seu artigo 156, inciso II, atribuiu competência aos Municípios para instituírem imposto sobre a transmissão, por ato oneroso, inter vivos de bens imóveis e de direitos reais, salvo os de garantia. Verifica-se, assim, que somente ocorrerá o fato gerador do imposto em tela, quando houver transmissão voluntária do bem (tal como…

hierarquizar os diversos quadros da administração pública. O poder hierárquico só existe no âmbito da mesma pessoa. Não existe poder hierárquico entre pessoas jurídicas distintas. A união não tem hierarquia sobre o estado, o estado não tem hierarquia sobre o município, o município não tem hierarquia sobre o DF. A hierarquia pode se dar por duas formas: a) Coordenação: é a distribuição linear, horizontal ou de competência. Ex. ministérios. b) Subordinação: é a distribuição…

emitido pela alta direção que dá ao gerente de projetos a autoridade, por escrito, para utilizar recursos da organização para realizar o projeto. Etapas da definição do escopo: 1.1-Objetivo do Projeto(máximo de 100 palavras): -Responder às perguntas: Sobre o quê ? Quando? Quanto(custo)? 1.2-Entregas: -Definição das entregas mais importantes. 1.3-Marcos: -Estimativas prévias de tempo, custos e recursos para o projeto. Tudo referente às entregas. 1.4-Requisitos técnicos:…

vinculado – (competência) Objeto – discricionário Forma – vinculado M É R I T O Motivo – discricionário O B Finalidade – vinculado T J I E V T O O O mérito não sujeita-se a controle judicial Pergunta: no que consiste a teoria dos motivos determinantes R – se o ato for praticado com base em motivo falso o inexistente o ato é nulo Ex. se o motorista provar que a infração não ocorreu a multa é nula Classificação dos…

Caso não tenha proposta de até 10%, pega pelo menos três empresas independente de ter alcançado os 10%. O pregão eletrônico não consegue-se esconder a licitação, pois todos que se cadastraram (cadastro de fornecedores) receberão e-mails avisando sobre o pregão, aumenta a publicada, o pregão ele trouxe economia por causa de sua praticidade. A oferta vai acontecer também de forma eletrônica, a fase de mata a mata, o sistema vai indicar quem é o vencedor, e vai selecionar os que deram até 10% ou o

social que tem por objetivos principais a prestação e serviços fundamentais e a proteção da sociedade como um todo, e para isso precisou imiscuir-se nas relações privadas. Tal é o dilema moderno, visando garantir a supremacia do interesse público sobre o privado, o Estado necessita “restringir” certos direitos fundamentais visando o interesse público, daí a necessidade de termos a intervenção do Estado nos Estados-membros, na Economia e na propriedade privada. (CARVALHO FILHO, 2009)…