Perguntas Sobre Desapropriação

proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. Correção Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: (d) Os direitos reais são numerus clausus, sendo vedada a criação de tipos inominados. Os direitos obrigacionais são numerus apertus, podendo a autonomia privada criar tipos inominados. Questão objetiva 2 Sobre as…

produção agrícola dos mais diversos cultivares necessários para a subsistência da população e um país, ou seja, é uma questão transpassa o campo político, social, técnico e econômico. Atualmente, a Reforma Agrária no Brasil ocorre com a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados improdutivos pela União, em diversas áreas da federação, e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que distribui e loteia essas terras para as famílias que…

Ambientais” Departamento de do Engenharia curso Civil do da Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Cuiabá. AUTORES: DIEGO HENRIQUE NAKANIWA ORTIZ MAGNO SILVA BAHIA CUIABÁ/MT AGOSTO DE 2014 SUMÁRIO Respostas às perguntas propostas na avaliação......................................................... 1 Questão 1 ................................................................................................................. 1 Questões 2 e 3…

XXVI- A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, ASSIM DEFINIDA EM LEI, DESDE QUE TRABALHADA PELA FAMILIA, NÃO SERÁ OBJETO DE PENHORA PARA PAGAMENTO DE DEBITOS DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA, DISPONDO A LEI SOBRE OS MEIOS DE FINANCIAR O SEU DESENVOLVIMENTO. Como já dizia Norberto Bobbio: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidas em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa e novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos

Conjuntos e edificações isoladas, promover a desobstrução visual da paisagem e de elementos de interesse histórico e arquitetônico, coibir a destruição de bens protegidos, proteger o patrimônio cultural, por meio de inventários, registros, tombamento, desapropriação e outras formas de preservação. Potencial Construtivo: O Potencial Construtivo determina a área construída permitida para uma edificação em um terreno. Ele é determinado por um índice denominado Coeficiente de…

parte elétrica: o quadro de energia apresentava fios soltos. Além do problema elétrico, o imóvel estava com problemas no encanamento bem como nos vasos sanitários. Pergunta-se: 1 – De acordo com a legislação e com o estudo feito, manifeste a sua opinião sobre os direitos de Manuel da Silva. Fundamente a sua resposta. Desapropriação do prédio locado: com a imissão do expropriante na posse (artigo 5.º, parágrafo único, da Lei de Locações) extingue-se a locação, e o locatário tem…

ORGANIZAÇÃO E PRÁTICAS EM PROJETOS NA INFÂNCIA UNIDADE I Pergunta 1 A Educação Infantil é importante para o desenvolvimento da criança desde os primeiros meses de vida e é preciso estabelecer critérios mínimos de qualidade, mas essa qualidade depende de quais fatores? I. Da adequação do trabalho às necessidades específicas da clientela. II. Da autonomia de cada instituição para satisfazer as necessidades de cada comunidade. III. Da oferta de oportunidades semelhantes…

Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos Correta A Educação Infantil é importante para o desenvolvimento da criança desde os primeiros meses de vida e é preciso estabelecer critérios mínimos de qualidade, mas essa qualidade depende de quais fatores? I. Da adequação do trabalho às necessidades específicas da clientela. II. Da autonomia de cada instituição para satisfazer as necessidades de cada comunidade. III. Da oferta de oportunidades semelhantes à população infantil. IV. Da…

Disciplina: Direito Econômico | Descrição: Artigo | Semestre Letivo: 2º/2012 | Turma: Única | Período Letivo: 5º | Professor: Luciana Barroso | Nota: | Tombamento A princípio, farei uma breve pergunta: o que é tombamento? Há algum beneficio em ter um prédio tombado? Tentarei responder essas perguntas, no decorrer do artigo. Tombamento é uma espécie de proteção à cultura, preservar um marco histórico, manter vivo uma identidade de um povo. Um conceito de tombamento que achei…

comentar a Lei Complementar nº 76/93. Tal lei decorre diretamente do art. 184, § 3° da Constituição de 1988, que dispõe caber à “lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação”. Portanto, não há como tratar da Lei Complementar n° 76/93 sem abordar a Constituição de 1988, que trata da política agrícola e fundiária e da reforma agrária em seu capítulo III, do título VII. A elaboração do referido capítulo…