Perguntas Sobre Desapropriação

1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Titulo provisório do trabalho 1.1.TEMA Escolha de um tema ou assunto: Escolha um tema sobre o qual tenha um conhecimento. O tema de interesse contribui para o incentivo à pesquisa. Delimitar o tema,facilita o entendimento do objetivo da pesquisa e o desenvolvimento do projeto nos aspectos da busca bibliográfica e documental. Algumas perguntas para facilitar a escolha: O que quero pesquisar? Qual relevância deste assunto? Determina aspecto particular sob o qual o

DIREITO ADMINISTRATIVO – 2º BIMESTRE – 4º ANO Prof. Heleno 07 DE MAIO DE 2014 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Tipos de intervenção: - Desapropriação - Servidão Administrativa - Limitação Administrativa - Ocupação Temporária - Tombamento INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE, segundo José dos Santos Carvalho Filho é “toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la (a propriedade) aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada…

indagando sobre diversos aspectos relativos à uma declaração expropriatória ocorrida no Município X. Estudada a matéria, passo a opinar. Na parte relativa ao relatório, devemos indicar do que se trata à consulta enviada ao parecerista, esclarecendo qual é a questão de fundo objeto de questiona mento. Parecerista é o profissional que emite pareceres. Caso haja várias questões importantes e independentes elas deverão também ser incluídas no relatório. Caso haja perguntas…

Questionário Participação Politico e Meio Ambiente Unidade I Pergunta 1 O período pré-Eco 92 foi farto de medidas emergenciais com vistas ao atendimento da opinião pública internacional. e) Entre elas, podemos citar: bombardeio dos campos de pouso dos garimpos, fechamento do poço de testes nucleares construído na Serra do Cachimbo, demarcação do território ianomâmi, entre outros. Pergunta 2 Na verdade, o maior problema da política ambiental hoje é a dificuldade em promover a transversalidade

previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Que é segurança jurídica? Qual sua relevância? (Vide anexo I). A segurança jurídica é a previsibilidade de conteúdo da coatividade normativa, apontando para a certeza da mensagem jurídica, com a compreensão do conteúdo nos planos concretos e abstratos. Sua relevância é impor limites objetivos aos demais princípios pairando sobre a relação entre Fisco e contribuinte sempre que nos…

caderno. Três vereadores são candidatos ao Executivo municipal, Alex para prefeito, bem como Celina e Ilacy como prefeita e vice-prefeito, respectivamente. Antes de a reunião começar o vereador Alex se aproximou dos estudantes e respondeu a algumas perguntas. Ele afirmou que a prioridade é estudar e aprovar projetos, sendo que 99% dos projetos são de autoria do executivo e que estes são aprovados, uma que o vereador não pode criar projetos que gerem despesa, apenas o Executivo. Todos…

mista. b) empresa pública. c) agência reguladora. d) Secretaria de estado. SEMANA 3 EMENTA DA AULA: Administração Indireta: Fundações e Associações Públicas Conteúdos: 1. Fundações 1.1. Introdução 1.2. A Polêmica sobre a Natureza Jurídica das Fundações 1.2.1. Conceito no Decreto-Lei nº 200/67 1.2.2. O Tratamento da Matéria 1.3. Característica Fundamental 1.4. Objeto 1.5. Criação e Extinção 1.6.…

ou interesse social, priva alguém de sua propriedade e a toma para si podendo ser expropriado tudo aquilo que é objeto de desapropriação, sejam eles bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, inclusive os direitos, com a pretensão de adjudicar o bem, ou seja, transferir bens privados para o domínio público. De início, apresenta-se a conceituação de desapropriação visto tratar-se de assunto que encerra disputas políticas e ideológicas das mais diferentes ordens e matizes.…

empresa pública. c) agência reguladora. d) Secretaria de estado. RESPOSTA: D SEMANA 3 EMENTA DA AULA: Administração Indireta: Fundações e Associações Públicas Conteúdos: 1. Fundações 1.1. Introdução 1.2. A Polêmica sobre a Natureza Jurídica das Fundações 1.2.1. Conceito no Decreto-Lei nº 200/67 1.2.2. O Tratamento da Matéria 1.3. Característica Fundamental 1.4. Objeto 1.5. Criação e Extinção 1.6.…

de economia mista. b) empresa pública. c) agência reguladora. d) Secretaria de estado. SEMANA 3 EMENTA DA AULA: Administração Indireta: Fundações e Associações Públicas Conteúdos: 1. Fundações 1.1. Introdução 1.2. A Polêmica sobre a Natureza Jurídica das Fundações 1.2.1. Conceito no Decreto-Lei nº 200/67 1.2.2. O Tratamento da Matéria 1.3. Característica Fundamental 1.4. Objeto 1.5. Criação e Extinção 1.6. Regime Jurídico 1.6.1. Prerrogativas 1.6.2.…