Perguntas Sobre Cpc 25

os incisos do art. 282, CPC, com os do art. 319, NCPC, discorrendo sobre as inovações. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado. PETIÇÃO INICIAL NO CPC – ART 282…

Questionário sobre Provas 1) A quem incumbe o ônus da prova no processo civil? O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2) É defeso às partes convencionarem a inversão do ônus? Sim, desde que recaia sobre direito disponível da parte e não torne excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. 3) Existe previsão legal para a inversão do ônus…

exceção, a natureza será de DEFESA. 03 tipos de espécies de exceção: I. Exceção de incompetência II. Exceção de suspeição III. Exceção de impedimento Existem outras modalidades, como: ➢ Impugnação do valor da causa - “art. 261 CPC”, valor da causa é um dos parâmetros para aferir os valores processuais, o valor da causa serve para aferir também a competência de onde irá correr o processo. ➢ Lei 1060-1050 – Lei Federal da ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O…

e ficam discutindo quem julga. Negativo: a parte competente não quer julgar, empurra pra outro que também não quer julgar. O TST, faz as vezes do STJ, na Justiça do Trabalho. A matéria que chega no TST são aqueles somente de matéria de direito. 25/02/2014 Organização e Funcionamento da Justiça do Trabalho *Maurício Goldinho Delgado Ler regimento interno do TST 1) TST Este é o órgão máximo da Justiça do Trabalho. Tem previsão constitucional CF art. 92. Que será composto por 27…

diferentes países (KPMG, 2008). A convergência internacional das normas contábeis no Brasil ocorre de forma gradativa e contínua, tendo como entidade responsável o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), criado pela Resolução CFC nº 1.055/05. O CPC tem como principal objetivo a emissão de pronunciamentos, interpretações e orientações sobre procedimentos contábeis visando a unificação das informações financeiras. Frente a esse novo cenário, surge uma necessidade de transformação na…

vizinhas formam o número necessário para montar a Vara do Trabalho) - pode ter mais de uma vara do trabalho, desde que haja mais de 1.500 processos ano em cada Vara. 4.1-) Juiz do Trabalho – art. 654 CLT a-) requisitos - formado em Direito - idade de 25 a 45 anos - três anos de atividade jurídica - aprovação em concurso b-) Prerrogativas - vitaliciedade (após dois anos no cargo) - irredutibilidade de salários - inamovibilidade Exceto: - a pedido - interesse da justiça c-) Proibições…

CHUVA DE PERGUNTAS: CÂMARA – VOLUME I, 20ª EDIÇÃO 1) Qual o conceito de prova? ( 401 ) R: Denomina-se prova a todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato. Quer isto significar que tudo aquilo que for levado aos autos com o fim de convencer o juiz de que o fato ocorreu, será denominado prova. 2) Qual a diferença entre convicção e certeza ? ( 402 ) R: Existe uma grande diferença entre convicção e certeza. Enquanto a certeza é

1- Neste caso, de acordo com o art. 9, ll do CPC, o juiz dará curador especial ao revel citado por edital ou com hora certa. 2- Se o réu argüir alguma das matérias enumeradas no art. 301 do CPC, opuser algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido (arts. 306 e 327 do CPC), alegar prescrição ou decadência, se concede o direito de réplica ao autor, pelo prazo de 10 dias. 3- Sim, de acordo com a Sumula 231 do STF, o revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que

pode-se exigir prova do direito art. 337 do CPC - prova do direito. (LICC - art. 14 - não conhecendo lei estrangeira, poderá o juiz exigir prova do texto e da vigência.) Mas não são todos os fatos que dependem de prova, somento os Fatos - CONTROVERTIDOS ou CONTROVERSO; RELEVANTES ou PERTINENTES; DETERMINADOS 1) Fato incontroverso - é aquele que, por não ter sido impugnado, posto em dúvida, ou discutido, deverá admitir-se como verdadeiro - art. 302 do CPC; ART. 334, II e III.…

09\08\2011-08-09 -Art 769: compatibilidade: omissão na CLT aplica se a CPC -Processo instrumento de efetivação do direito material VT: Vara do Trabalho (1ª instancia) juiz monocrático decide -composta de um juiz titular e um substituto TRT: Tribunal Regional do Trabalho (2ª instancia) -Ações rescisórias começa no TRT -Dissídio coletivo TST: Tribunal superior do Trabalho ( 3ª instancia ou instancia maior trabalhista) -Se o processo versar sobre matéria constitucional vai p o STF …