Perguntas Sobre Cpc 25

juiz ou presidente declarará aberta a audiência, sendo feita pelo secretário ou escrivão a chamada das partes, testemunhas e demais pessoas que devam comparecer. Audiência Trabalhista –Teoria e Prática SITUAÇÃO 1: SE O JUIZ NÃO APARECE. 25 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática SITUAÇÃO 1: SE O JUIZ NÃO APARECE. CLT,815 Parágrafo único - Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão…

desprezo por seus bens. Até as coisas carecem de trato, assistência e vigilância. Seu fundamento objetivo último reside na ordem pública e na paz social, que decorrem da segurança dos cidadãos e das famílias, confiantes na estabilidade de seu domínio sobre os bens essenciais da vida em sociedade. A segurança é de todos, proprietários titulados e simples possuidores a longo prazo. A estes o usucapião protege diretamente e àqueles, pela via indireta do reforço ou convalidação de seus…

demonstrar o impacto da convergência nas demonstrações contábeis divulgadas pelas sociedades anônimas no segmento de energia de acordo com a implantação das leis nº 11.638/200, nº11.941/2009 e Pronunciamentos Contábeis. Para tanto realizou-se uma pesquisa sobre as reclassificações realizadas em suas demonstrações contábeis, apresentando as principais mudanças e seus impactos nas demonstrações contábeis divulgadas nos anos de 2007, 2008 e 2009 por 11 empresas do segmento de energia…

Unidade 1 CCI: Pergunta 1Além de um conjunto de normas internacionais, o que é necessário para a aplicação correta das IFRS? a.O parecer de uma auditoria externa. b.O conhecimento dos seguintes conceitos: convergência, harmonização e padronização. c.Um parecer do ISO (International Standardization Organization). d.A autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). e. Uma instrução normativa determinada pela Receita Federal. 0,5 pontos Pergunta 2Dentre as…

pública e interesse social. Por quê? Norma de ordem publica, é aquela que mesmo não sendo da área publica, é aquela norma que tutela interesses coletivos. A expressão ordem publica, é um conjunto de normas imperativas, conjentes, que prevalecem sobre o universo das normas positivas no direito privado. Toda ordem pública é diferente de uma norma de direito público, pois não necessita tutelar o interesse de uma coletividade diretamente. A norma de ondem publica tutela interesses de…

Letra de Câmbio (LC) e Nota Promissória (NP)= Decreto 57663/66 que é a Lei Uniforme de Genebra -> LUG e há também o Decreto 2044/1908 que está parcialmente revogado, como veremos adiante.  Cheque – Lei 7357/85 (o Decreto 57595/66 é uma lei uniforme sobre cheque que, segundo o STF, se aplica subsidiariamente à lei do cheque, pq este decreto é oriundo de um tratado internacional e anterior à lei do cheque);  Duplicata = Lei 5474/68;  Conhecimento de Depósito e Warrant = Decreto…

Processo Penal III Atos de Comunicação Processual Os atos da comunicação processual, trata de dar ciência às partes sobre os atos praticados e a serem praticados no processo. Atos de comunicação poderão se dar de varias formas , encontramos a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO. Citação Conceito: Ato pelo qual o réu é chamado para apresentar resposta preliminar (art. 213, CPC e art. 396, CPP) Efeito: triangularizar a relação jurídica processual; tornar a relação…

Quadro comparativo entre os princípios e postulados contábeis emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os princípios segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Princípios e Postulados Contábeis CVM CFC CPC Conforme art. 3º, da Resolução CFC - 750, os princípios fundamentais da contabilidade são: O da Entidade, o da Continuidade, o da Oportunidade, o do Registro pelo Valor original, o da Atualização monetária, o da…

“dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? Segundo entendimento de Paulo de Barros Carvalho o princípio da segurança jurídica é considerado um sobreprincípio. Porque ele coordena “o fluxo das relações…

quando este já existe. Desta forma, como o crédito é constituído pelo lançamento, o que se suspende é apenas sua inscrição da dívida ativa e sua cobrança por meio da execução fiscal. 4. Sobre o depósito judicial efetuado nos autos de uma ação declaratória proposta antes da constituição do crédito tributário, pergunta-se: (i) Trata-se de faculdade do contribuinte? (ii) Há distinção entre depósito judicial para fins do artigo 151, II, do CTN e a prestação de caução em dinheiro? O…