Perguntas Sobre Cpc 25

......... 37 ANEXOS ................................................................................................................... 39 8 INTRODUÇÃO A finalidade buscada ao escrever este trabalho foi trazer a toda sociedade um estudo sobre uma nova forma de indenização na esfera da Responsabilidade Civil em nosso sistema, a Perda de uma Chance. Este tema que ainda é tido como um embrião em nosso sistema abordará as construções iniciais relacionadas com a perda de uma…

esta transmissão, a lei exige que os interessados providenciem, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 983, CPC), contados da data do falecimento do autor da herança (abertura de sucessão), o ajuizamento do processo de inventário e partilha, onde os bens são arrolados e, posteriormente, partilhados entre os herdeiros, após o pagamento dos credores (art. 1.997, CC). De acordo com o art. 987, CPC, incube requerer o inventário e a partilha, a quem estiver na posse e administração do espólio,…

momento em que ocorre a litispendência (CPC 219 caput). A ação objeto do presente recurso é idêntica a ação de nº 1.14.0013623-5(docs.17 a 22), acima citada eis que tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 301, § 2º). Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a segunda ação e que é objeto do presente recurso, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito (CPC 267 V).” (Código de Processo…

JUNIOR – RA 57492 TRABALHO INDIVIDUAL – CPC 29 ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA MARINGÁ, 01 DE DEZEMBRO DE 2012. UEM – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CSA – CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DCC – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO PROFESSORA: NEUZA CORTE DE OLIVEIRA ALUNO: JAIR LOPES JUNIOR – RA 57492 TRABALHO INDIVIDUAL – CPC 29 ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA

NBC TG 1000: Um estudo sobre a convergência contábil internacional para pequenas e médias empresas nos escritórios contábeis de Santa Catarina Douglas Rego das Neves UFSC douglasrdneves@gmail.com Joisse Antonio Lorandi UFSC joisse.lorandi@ufsc.br Resumo A NBC TG 1000 se constitui em uma recente norma contábil que proporcionou procedimentos contábeis específicos para pequenas e médias empresas. Diante disso, o presente trabalho se propõe a verificar como os escritórios…

processo lógico jurídico. Nesse contexto, é importante esclarecer que ao investigar a finalidade, o objetivo, a razão (ratio legis) de uma norma se está empregando a Técnica de Interpretação Lógica. Ou ainda, a Técnica de Interpretação Lógica indaga sobre a mens legis pura e simples, ao invés da vontade do legislador (mens legislatoris). Dizia Celso no Digesto, Livro I, fragmento 3, § 17: "Scire leges non hoc est verba earum tenere sed vim ac potestatem", isto é, conhecer as leis não…

Sobre o princípio da moralidade pública 1. Qual é a distinção entre direito e moral? Apesar de uma determinada conduta ser revestida de legalidade, haverá situações em que tal conduta caracterizará imoralidade, exemplo disso esclarece a Professora Medauar, em que em momento de crise financeira, numa época de redução de mordomias, num período de agravamento de problemas sociais, configura imoralidade efetuar gastos com aquisição de automóveis de luxo para servir autoridades. Entendo que

LBPS – Ligadas ao trabalho, que não é causa única; 8 Art. 21, § 2° da LBPS Concausalidade. 8 6. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA 8 7. TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES 10 7.1 O QUE SE DEVE FAZER: 11 7.2 O QUE NÃO SE DEVE FAZER: 11 7.2.1 PERGUNTAS: 11 7.1.2 TÉCNICAS 12 7.1.3 INFORMAÇÕES DE SUPORTE 12  Perícias de insalubridade 12  Perícias de Periculosidade 13 8 PERÍCIAS EM ACIDENTES DE TRABALHO 14 ASPECTOS TÉCNICOS 22 FONTE -http://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/resolução…

reflexo de uma sociedade historicamente machista. Portanto, cumpre deliberar sobre estas questões ao se analisar a jurisprudência sobre o caso e é o que pretendemos no decorrer deste trabalho. 2. LEGISLAÇÃO 2.1. LEI No 10.224, DE 15 DE MAIO DE 2001. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências. O PRESIDENTE…

requer a execução do julgado; o juiz ordena que se faça a citação e, desta feita, a citação é válida. Partindo, então, da hipótese prática formulada, perguntamos: é impugnável por agravo (preferencialmente dotado de efeito suspensivo, nos termos do CPC, art. 558, apto a obstar o prosseguimento da execução) o ato ordenador da citação na execução? Parece-nos que sim, não só por questões de ordem prática, como também por afirmações de cunho teórico, que serão expostas no decorrer deste…