Perguntas Sobre Cpc 25

COMO SE PREPARAR PARA CONCURSO PÚBLICO DE JUIZ DO TRABALHO? PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UM ASSUNTO DELICADO. Mauro Schiavi[1] 1)INTRODUÇÃO: Após minha aprovação no concurso da magistratura do trabalho da Justiça do Trabalho da 2o Região, vários bacharéis têm me solicitado dicas para estudos e resoluções de provas. Isso me motivou a escrever esse modesto guia de estudo, visando a amenizar as dificuldades que tem o concursando que inicia os…

INIMPUTABILIDADE PENAL ....................................................................................................93 18.4 AVALIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL.......................................................................95 18.5 REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A MEDIDA DE SEGURANÇA ...................................................96 19 COMPORTAMENTO VIOLENTO..............................................................................................97 20 DANO PSICOLÓGICO…

instrumento paralelo a um longo processo administrativo tributário, quando verificada a intenção do sujeito passivo em não adimplir seu débito com o Fisco credor. A Medida Cautelar Fiscal tem os mesmos fundamentos das Medidas Cautelares disciplinas no CPC Brasileiro. Quais sejam: o dano iminente e de difícil reparação e um direito que deve ser protegido pela ordem jurídica. Ou seja, o perigo da demora e a fumaça do bom direito. E mais, o bem tutelado requer urgência na providência…

dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto...”. Indaga-se: é constitucional a regra do art. 74 da MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, que, para efeitos de apuração da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, determina que os lucros auferidos no exterior, por coligadas ou controladas, serão considerados disponibilizados no Brasil na data do balanço no qual tiverem sido apurados, independentemente de sua efetiva…

.................................... 24 3.8 Departamento Cultural e Artístico....................................... 24 3.9 OAB PREV............................................................................. 25 3.10 Cooperativa de Crédito dos Advogados Gaúchos.............. 25 3.11 Jornal da Ordem.................................................................. 26 4. DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS..... 27 4.1 Da Ausência de Hierarquia e Subordinação.................

Diferença entre Custo e Despesa. Esta atividade é importante para que você adquira conhecimentos para a realização de técnicas de escrituração contábil, entendendo o efeito do lucro no balanço, a diferença entre custos e despesas e, tenha clareza sobre a exigência legal da necessidade e importância dos Livros Contábeis. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) Assistir aos vídeos indicados: • AvenidaCULT. Contabilidade - 6.2.1…

contábil é um assunto que está em constante evidência e ascensão na atualidade, em face das mudanças ocorridas no mundo econômico, presentes nas alianças e competições empresariais internacionais, impulsionando, desta forma, a necessidade de estudos sobre o processo de convergência contábil, suas causas e consequências no mundo, e em especial, no Brasil. Assim, como problemática orientadora deste ensaio, tem-se a seguinte: quais as ações desenvolvidas para o processo de convergência das…

pela entidade. Existem diferenças na aplicação de regras para a Contabilidade Financeira e para a Contabilidade Pública. Em se tratando da Contabilidade Financeira, devem ser observadas as regras propostas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pelas diversas leis e resoluções, em especial a Resolução 750/93 (atualizada pela Resolução 1282/10) que trata dos princípios contábeis. A Contabilidade Pública baseia-se nas NBC T’s, tendo passado por grandes mudanças nos últimos…

JUIZADOS ESPECIAIS 1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Até então falávamos sobre execução, mas hoje vamos falar dos juizados especiais. Há hoje 3 leis que tratam dos juizados especiais: Lei 9.099/95 – É a mais antiga de todas e é a que trata dos juizados especiais estaduais. Sempre que a gente se referir a essa lei vamos falar em JEC, que é o Juizado Especial Cível. Quando a prova se referir a Juizado Especial Cível estará tratando do juizado especial regulado pela Lei 9.099/95. Lei 10.259/01 – Cria

ou extrapatrimonial causando a terceiros em razão do ato do próprio imputado, de pessoa por ele responsável ou de fato de coisa sob sua guarda. Ou ainda de simples imposição legal. Em se tratando de direito civil a responsabilidade pode incidir sobre uma pessoa que não seja o causador do dano. Em se tratado de direito penal, a responsabilidade não pode ultrapassar a pessoa do condenado. Quando se fala em responsabilidade civil, o interesse violado é privado. Quando se fala em…