Perguntas Sobre Cpc 25

Nada consta. 8. Quais os requisitos para que um ramo de direito seja considerado autônomo? R: É necessário, dentre outros requisitos que possua princípios próprios, autonomia legislativa judicial e científica. 9. Analisando os requisitos da pergunta anterior (autonomia do Direito Processual do Trabalho) o Direito do Trabalho pode ser considerado autônomo? R: O Direito Processual do Trabalho possui princípios próprios, autonomia judicial já que a Justiça do Trabalho é um ramo da…

profissão contábil no Brasil; 1779 – Br Colônia – Carta vice Rei M. do Lavradio cita Atv; 1921– obra histórica João Luiz dos Santos – Perícia Contab. Comercial; 1924 - 1º Congresso Br de Contabilidade – discute-se a regulamentação da profissão; CPC (1939) – Perícia oficialmente introduzida no Brasil- art. 208 e254; Prof Celso Rossato Santi Prof Celso Rossato Santi NORMAS E LEGISLAÇÃO PERICIAL CONTÁBIL Perícia Contábil Conceitos Consiste na verificação de registros e fatos…

resolve obrigações litigiosas mediante concessões mútuas. 3. ATENDIMENTO 3.1. Competência (art.3º) As causas cíveis de menor complexidade consideradas como tal aquelas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo e as ações possessórias sobre bens imóveis, limitadas a esse valor, bem como promover a execução de seus julgados e a dos títulos executivos extrajudiciais, estes, até o valor acima especificado. “A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em…

sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil e Criminal da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A evolução das teorias sobre os reflexos jurídicos decorrentes do acidente do trabalho, é uma das questões da atualidade, notadamente num pais em que, como o nosso, os índices desses acidentes assumem proporções cada vez mais preocupantes e que exigem uma postura mais…

16/03/13 Ajuda do Programa de certificação do Google AdWords Exame sobre os princípios básicos de publicidade do Google 1. Introdução ao Google AdWords 1.1 Visão geral do Google AdWords Sobre o Google e o Google AdWords Introdução ao Google e ao Google AdWords Como um mecanismo de pesquisa, o Google reúne e organiza uma imensidão de informações da internet e, depois, as disponibiliza para usuários em todo o mundo que estiverem…

recorrido sem que a observância do rol supracitado. Constatada a regularidade destes requisitos, passa o recurso a produzir os efeitos a ele intrínsecos. O primeiro, cuja dedução lógica se faz de forma imediata, é o óbice à incidência da coisa julgada sobre a matéria. Conquanto a decisão ainda possua meios previstos de questionamento não se pode conceber sua imutabilidade. Outros dois parecem pacíficos na doutrina processualista, quais sejam, a devolutividade e a suspensibilidade. Este…

pagar no prazo de três dias (art. 652, caput, do CPC); e b) oferecer embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. No prazo dos embargos, o executado poderá reconhecer o crédito do exeqüente e requerer o parcelamento da dívida, mediante o depósito de 30% do valor da execução, e pagar o restante 70% - em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A do CPC). Se o executado, dentro do prazo…

dos acadêmicos do oitavo semestre do curso de Ciências Contábeis de uma faculdade particular de Fortaleza sobre como a Contabilidade pode ser utilizada nas micro e pequenas empresas a fim de garantir sua competitividade no mercado. Como objetivo geral busca-se identificar a percepção dos acadêmicos do oitavo semestre do curso de Ciências Contábeis de uma faculdade particular de Fortaleza sobre como a Contabilidade pode ser utilizada nas micro e pequenas empresas a fim de garantir sua…

complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III - a ação de despejo para uso próprio; IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo. § 1º - Compete ao Juizado Especial promover a execução: I - dos seus julgados; II - dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o…

contados da intimação da penhora, opera a preclusão, também, para a ação anulatória. Partindo do pressuposto que o prazo para opor embargos à execução é um fenômeno interno do processo executivo, os efeitos de sua preclusão não podem irradiar sobre outras ações previstas na legislação, notadamente na ação anulatória. Acerca do tema, Carlos Erminio Allievi[4] em oportuno estudo, assim consigna: “CHIOVENDA, há muito afirmou que a preclusão ‘opera esclusivamente nell’interno Del…