Perguntas Sobre Cpc 25

primeira instância, pois nos Tribunais denomina-se sessão. 2) A PROVA E SEU DESTINATÁRIO: A palavra prova deriva do latim probatio, que significa produção antecipada, atestar, demonstrar, confirmar, confrontar, e consiste em demonstrar a verdade sobre um fato ou ato praticado, com vistas a convencer o magistrado que é do destinatário mediato da prova, sendo o processo o destinatário imediato. 3) PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA AUDIÊNCIA TRABALHISTA, DENTRE OUTROS: a)…

a fraqueza de cada um para forçar o diálogo. Todo este esforço se justiifca, porque o objetivo não é resolver aquele conflito, mas, inclusive, evitar conflitos futuros. A mediação não conta, hoje, com previsão legal. Há um projeto de inclusão no CPC, mas que foi atropelado pela aprovação do novo código. Uma das intenções desse projeto era instaurar a obrigatoriedade da mediação prévia. O objetivo era de forçar as partes a se submeterem à mediação antes de irem ao Judiciário (e não…

processos com valor inferior a dois salrios mnimos, buscava-se eliminar os recursos que apesar de garantir um resultado final mais eficiente aos processos, protelam excessivamente o tempo de durao dos mesmos, sendo cabvel recurso somente se versasse sobre matria constitucional. O rito sumrio com seu objetivo de eliminar os recursos apesar da sua reduzida aplicabilidade com certeza uma tentativa vlida do nosso legislador de acelerar a resoluo de processos que se protelavam por demasiado…

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e na apresentação e análise das causas das suas mutações”. Ainda dando continuidade, reforça o tema da seguinte forma: “Já sob a ótica pragmática, a aplicação da Contabilidade a uma Entidade particularizada busca prover os usuários com informações sobre aspectos de natureza econômica, financeira e física do Patrimônio da Entidade e suas mutações, o que compreende registros, demonstrações, análises, diagnósticos e prognósticos, expressos sob a forma de relatos, tabelas, planilhas e outros meios”.

do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMP-RN) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Membro do IBDP. Advogado em São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O indeferimento da petição inicial no sistema do CPC – 3. A nova regra do julgamento liminar de improcedência: 3.1 Matéria controvertida; 3.2 Matéria unicamente de direito; 3.3 Sentença de total improcedência; 3.4 Julgamento de casos indênticos no juízo – 4. O dever de proceder ao…

definida a forma que o perito irá conduzir a perícia, o encargo do assistente técnico quando contratado pelas partes, os limites de tolerância referente aos agentes insalubres até se chegar à formulação do laudo pericial, documento este que tratará sobre todas as etapas da perícia, instrumentos utilizados, dentre outras especificações. Este artigo cita como parâmetros e limites os estipulados na Norma Regulamentadora 15 que trata dos agentes insalubres. 2. Insalubridade Do latim…

Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS movida por HELENA..., já qualificada, pelos fatos e fundamentos que seguem. 1) IRREGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO Nos termos do artigo 275, inc. II, f, do CPC, a presente ação deve tramitar pelo procedimento sumário. Entretanto, ao despachar a inicial, Vossa Excelência determinou exclusivamente a citação da requerida, sem designação de audiência de conciliação, ou seja, adotou o procedimento…

Processuais 10 - A prescrição no processo do trabalho 1 – Jurisdição e Competência internacional (outras questões de competência): Como já dito em aula anterior a Justiça do Trabalho tem competência material para processar e julgar processos que versam sobre relação de trabalho, sendo esse rol ampliado desde 2004 com a emenda Constitucional nº 45. Porém, há uma questão ainda a ser dita quanto a competência material e territorial internacional. Competência material internacional:…

processos com valor inferior a dois salários mínimos, buscava-se eliminar os recursos que apesar de garantir um resultado final mais eficiente aos processos, protelam excessivamente o tempo de duração dos mesmos, sendo cabível recurso somente se versasse sobre matéria constitucional. O rito sumário com seu objetivo de eliminar os recursos apesar da sua reduzida aplicabilidade é com certeza uma tentativa válida do nosso legislador de acelerar a resolução de processos que se protelavam…