Perguntas Sobre Cpc 25

Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A Justiça Federal. Competência definida na CRFB. Aplicação do CPC e do Código de Organização da Justiça Federal. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de…

PROCESSO PENAL CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? Existem duas correntes: A primeira corrente entende que o promotor é obrigado a denunciar ambos os acusados no inquérito, logo é obrigação legal do…

sucessores (herdeiros e legatários). Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:15 Página: 3/115 ORIGEM DO DIREITO SUCESSÓRIO Na História da humanidade o Direito Sucessório ganhou especial importância a partir do momento em que ocorreu a individualização da propriedade[2], passando o sujeito a ser titular de seu patrimônio, o que gerou diversos debates sobre os fundamentos do Direito Sucessório. Ensina Eduardo Leite (2004, p. 25) que desde a Antiguidade grega e romana a…

mencionado contrato, substabelecer, inclusive. Local/Data. _________________________ RONALDO NAZÁRIO 1.3 Procuração Ad Judicia Só o advogado legalmente habilitado ( art.36 CPC ) pode procurar em juízo. Para tanto, necessário se faz a procuração, sem a qual não será o advogado habilitado admitido como procurador judicial (art.37 CPC). Obrigatória é a cláusula “Ad Judicia”, devendo estar expressos os poderes especiais. Estabelece-se, assim, o princípio de que a cláusula ad judicia confere…

tem multa diária – astreintes - diante da interpretação literal do art. 461, caput c.c. §3º do CPC. Outra diferença é que para o título executivo que tenha obrigação de entregar coisa não portará mais executividade, ou seja, não será mais passível de execução pela regra do art. 475-i do CPC. A efetividade destas obrigações ocorrerá pelo efeito mandamental ou executiva lato senso do art. 461, §4º e §5º do CPC. ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO: 2) ACESSÓRIA 1. Conceito (art. 113, §2º): prestação…

ESPÍRITO SANTO - UFES CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PATRICK FERNANDES DE SOUZA A ADERÊNCIA DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 17 NAS CONSTRUTORAS LISTADAS NA BOVESPA E OS REFLEXOS EM SUAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS VITÓRIA 2013 PATRICK FERNANDES DE SOUZA A ADERÊNCIA DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 17 NAS CONSTRUTORAS LISTADAS NA BOVESPA E OS REFLEXOS EM SUAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Projeto de Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em…

n. 10.352 adicionou o § 3º ao artigo 515, para permitir justamente aquilo que até então se vedava. Há, contudo, dois requisitos para que o tribunal possa, desde já, julgar o mérito da causa, sem devolvê-la ao juízo a quo: 1) a causa deve versar sobre questão exclusivamente de direito; e 2) o feito deve estar em condições de julgamento, isto é, deve estar "maduro". Enquanto houver questões de fato a acertar, isto é, enquanto não encerrada a instrução probatória, não poderá o tribunal…

dano, mas sim da chance perdida. Deste modo, não é imperioso que a chance perdida deva ser algo que certamente ocorreria. Exige-se, apenas, a oportunidade de ganho, que neste caso lhe foi negada, ou a possibilidade de se evitar um prejuízo. Ainda sobre o tema, mostra-se pertinente destacar a lição de Sérgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 6ª ed., Malheiros, pág.97, litteris: Consiste, portanto, o lucro cessante na perda do ganho esperável, na frustração da…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:15 Página: 1/115 Disciplina: DPR0231 - DIREITO CIVIL VI ( SUCESSÕES ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito das Sucessões OBJETIVO 1. Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente…

adaptando, junto aos Conselhos Profissionais, a este novo cenário contábil. Através da literatura foi criado um questionário, aplicado aos profissionais contábeis, com quinze questões fechadas dividido em três blocos: dados pessoas, conhecimento sobre o processo de convergência e relação com o Conselho. O questionário foi aplicado com todos os contadores dos Conselhos Profissionais com sede no Estado do Tocantins, permitindo uma visão geral de como a contabilidade aplicada aos…