Perguntas Penal

DA NORMA PENAL FONTES NO DIREITO PENAL As fontes, em qualquer ramo do Direito, indicam a origem e a formação da norma jurídica, lembrando que norma é o somatório de princípios e regras do Direito. Para este estudo, vamos considerar: Fonte material é representada pelo órgão Lugar de onde vem a norma responsável pela criação do direito penal – art. 22

QUESTIONÁRIO PROCESSO PENAL 1- O interrogatório é meio de prova ou de defesa? Explique. Interrogatório é um dos momentos mais importante do processo penal. É através dele que o magistrado toma contato com o acusado. Permite que o juiz ou a juíza conheça mais de perto aquele aquem o Ministério Público ou o querelante atribui a prática de uma infração penal. Pelo interrogatório, o juiz(a) tem mais condições de avaliar a pretensão penal levada à juízo, pois confrontará as declarações do réu com

(parricídio porque o Rei, na França, era considerado o pai de todos). A descrição é chocante e bastante mórbida, retratando com fidelidade a ação da Justiça Francesa do Séc. XVIII. Em seguida, são apresentados os artigos que coordenam uma detenção penal juvenil na mesma França, apenas três décadas depois, já no Séc. XIX. Nesta, impera a ordem e o controle das ações dos jovens enquanto na detenção. Não há mais a punição física per si - que encontra no flagelo do corpo o seu meio-fim -,…

Superior Tribunal de Justiça Assunto: Nulidade/Ato Jurídico Introdução A análise feita para o Habeas Corpus quem tem como réu Boris Abramovich Berezovsky. Ao qual contesta a negativa de juiz aos defensores dos co-réus em um processo penal de formularem reperguntas (perguntas após inquirição feita pelo juiz ou pela outra parte), durante um interrogatório judicial, ter seus direitos básicos preservados conforme o due process of law ou seja ter ato praticado por autoridade, para ser…

Teste Atividade 8 Iniciado 12/11/14 22:12 Enviado 13/11/14 09:58 Status Completada Resultado da tentativa 0,6 em 1 pontos Tempo decorrido 11 horas, 46 minutos Resultados exibidos Respostas enviadas, Respostas corretas, Feedback Pergunta 1 0 em 0,2 pontos Paulo Freire foi responsável pelo método que consiste numa proposta para a alfabetização de adultos, que se apresentava em oposição ao sistema tradicional que utilizava a cartilha como…

Imputabilidade Quem pode ou não ser punido pela lei quando faz alguma contravenção. Em Direito, chama-se de imputabilidade penal a capacidade que tem a pessoa1 que praticou certo ato, definido como crime, de entender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, será ou não legalmente punida. Uma pessoa considerada "imputável" é aquela sobre quem podemos atribuir alguma coisa, seja uma culpa, um delito, uma responsabilidade. Para que se possa dizer…

Hermenêutica Np1 Pergunta 1- É correto afirmar que: (b. a hermenêutica busca a origem das normas) Pergunta 2- A palavra “hermenêutica”, na etimologia, está ligada: (e. ao conceito de interpretação) Pergunta 3- Um dos problemas da hermenêutica reside no fato de que: (c. há um grau de subjetivismo na interpretação das normas (o intérprete revela sua “posição no mundo”). Pergunta 4- Na Grécia Antiga: (d. estava ligada à retórica.) Pergunta 5- De acordo com o pensamento de Aristóteles:…

por alguém no próprio instante em que o delinqüente executa a ação penal ilícita”. José Frederico Marques. “Flagrante é o ilícito patente, irrecusável, insofismável, que permite a prisão do seu autor, sem mandado, por ser considerado a certeza visual do crime”. (Júlio Fabbrini Mirabete). 2. Espécies de flagrante a) próprio (propriamente dito, real ou verdadeiro): Aquele em que o agente é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la (302, I e II, CPP). b)…

07/02 Processo Penal II – Cesar TITULO VII – DA PROVA Art. 155 do CPP, “vide” No Processo Penal, há uma maior necessidade de provas, pois no momento, estão acontecendo com condenação sem apresentação das provas. Art. 155: principio do contraditório: oportunidade a ambas as partes cada uma tem que ter oportunidade de fazer provas. Se busca no processo penal a verdade real. Finalidade da prova Visa fazer com que o julgamento conheça os fatos sobre as quais irá incidir o direito. Este

Crimes e Presunções Tributárias 1 – Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário; (iii) infração tributária; (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. Tributo: o seu conceito está disposto no art. 3º do CTN, e nele fica claro que não decorre sanção por cometimento de ato ilícito, diferentemente dos demais a serem analisados nesta questão. Neste sentido segue o que…