Perguntas Dissidio Coletivo

que ter a prova pericial. No procedimento sumaríssimo também tem a prova PERICIAL. JUIZ nomeia o PERITO no prazo fixado pelo juiz para apresentar o laudo pericial , as partes tem a faculdade de indicar assistentes técnicos e indicar quesitos , perguntas – prazo vem do processo civil , 5 dias da nomeação do perito , ele apresenta o seu laudo ou parecer ,no mesmo prazo fixado pelo juiz para apresentação do laudo pericial- diferente no processo do trabalho o assistente técnico apresenta…

justiça restaurativa são complementares ao tratamento dignado ao delito, pelo Estado. A pena não dirime o conflito, objeto maior de tais programas. Tal oportunidade de a vitima expor o que sente, e a percepção relativa ao dano sofrido, de fazer perguntas que geralmente invadem seu cotidiano, e de dizer do impacto que aquele trauma causou a si tem sido aspectos entendidos como relevantes para uma atitude reflexiva e reparadora do ofensor e para a restauração da vítima. A possibilidade de conhecer

FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO - FIS NEGOCIAÇÃO COLETIVA CONTRATO COLETIVO Arianny Inácio de Oliveira Melo Francisca Adriana Pereira Ribeiro Gabriela TertoGilca Emanuela Nunes de Santana Mariana Costa Silva Serra Talhada - PE Maio/2014 CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO Como meio de fazer uma introdução ao assunto, venho Conceituar, Descriminar, e Explanar sobre o mesmo, de uma forma em que possamos sentir o terreno preparado (que possamos sentir que há uma base), pra uma melhor…

uma oposição falando de uma outra situação qualquer que não está sendo discutida no polo dessa demanda. As hipóteses de oposição no direito do trabalho são muito restritas. Você consegue encontrar mais casos de oposição quando tratamos de direito coletivo. Como nos casos em que temos uma discussão entre um sindicato e uma empresa, e o sindicato entra cobrando a contribuição assistencial de uma empresa, e um outro sindicato entra depois, dizendo que a empresa deve sim, mas não para o…

(abrange o interior) – fica em Campinas B-) Competência – art. 678 – C.L.T. b-1) originária (julga o processo pela primeira vez) Pode ser na Vara ou no tribunal. Ex: julga pela primeira vez diretamente no tribunal o dissídio coletivo e o grau de recurso é o T.S.T. - dissidio coletivo - mandado de segurança (contra o juiz) - conflito de competência b-2-) recursal (julga os recursos interposto contra decisões da Vara do Trabalho É a corte de apelação (duplo grau de jurisdição) É a…

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

vinculado ao Ministério da Agricultura e Comércio. * Getúlio Vargas, 1930: Ministério do Trabalho; * 1931: Departamento Nacional do Trabalho; * 1932: órgãos nacionais de solução de conflitos: Comissões Mistas de Conciliação (conflitos coletivos) e Juntas de Conciliação de Julgamento (conflitos individuais); * As CMC só focavam questões coletivas. Quando haviam greves, tentava-se uma conciliação primeiro. Caso não fosse frutífera, partia-se para a arbitragem. Se as…

professor é do respeitado autor Carlos Henrique Bezerra Leite: “Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente das relações de emprego e de trabalho, bem como regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho.” A edição de qualquer livro que pegarmos deve ser posterior a 2005, por…

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum. Dispõe o artigo 766 da CLT que nos dissídios na estipulação de salários sejam estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas. Nos dissídios coletivos ao serem fixados salários, é usado um juízo de equidade. Art. 766 - Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos…