Perguntas Dissidio Coletivo

podem escutar o depoimento um do outro, sendo a ordem 1° do reclamante e depois do reclamado. As partes devem falar as perguntas ao juiz para que ele pergunte a parte, as perguntas não são diretamente feita para a parte. A ordem do depoimento pessoal pode ser mudada devido o ius postulandi, ou seja, o reclamado não tem advogado e deverá fazer primeiro para que não escute as perguntas do reclamante. c) Confissão art 348, 349, 352 e 354, CPC, art 844, CLT – S 74 tst, OJ 152, SDI I, obs:…

sindicatos, iniciaram-se os movimentos dos trabalhadores, fazendo prevalecer a vontade da coletividade; nascem as greves para reivindicar seus direitos, dando margem, assim, ao aparecimento dos contratos coletivos de trabalho (celebrados entre grupos, categorias, classes de trabalhadores). Os contratos coletivos de trabalho continham regras que protegiam os trabalhadores como, por exemplo, a limitação da jornada. 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil No Brasil, desde o final do século…

trabalhava na referida lanchonete, sem qualquer acréscimo na sua renda, sob a alegação de sua patroa de que já recebia um salário de R$ 1.000,00 como domésticajustamente para ficar à disposição da lanchonete no período noturno. Diante de tais informações, pergunta-se: JUJUBINHA se enquadra em que tipo de empregado? Explique. 7 - Com relação às fontes do Direito do Trabalho, considere as assertivas abaixo, assinalando “V” para Verdadeiro e “F”, para falso, ( ) A lei, juntamente com…

prestou serviços por aproximadamente oito meses. Findo o contrato de trabalho, a empresa de prestação de serviços de limpeza nada pagou a João que inconformado ingressou com ação trabalhista em face do empregador e Fazenda do Estado de São Paulo. Pergunta-se: Analisando o instituto da terceirização e com base no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, esclareça se a empresa integrante da Administração Pública possui responsabilidade nos débitos trabalhistas? Questão…

COMUNICADAS AO PROFESSOR OU PELOS LÍDERES DAS EQUIPES ENVOLVIDAS OU PELO REPRESENTANTE DE TURMA. PARA QUE SEJA POSSÍVEL A RATIFICAÇÃO OU NÃO DA ALTERAÇÃO. CADA EQUIPE DISPORÁ DE 50 MINUTOS PARA APRESENTAÇÃO, ALÉM DE 10 MINUTOS ADICIONAIS PARA PERGUNTAS DA TURMA E QUESTIONAMENTOS DO PROFESSOR (COM ESCLARECIMENTOS GERAIS OU ESPECÍFICOS, SE FOR O CASO). A EXTRAPOLAÇÃO DO TEMPO SERÁ LEVADA EM CONSIDERAÇÃO NA APURAÇÃO DA NOTA DA EQUIPE (A EQUIPE PERDERÁ PONTUAÇÃO). ATRASOS NO INÍCIO…

traz a possibilidade de o juiz converter a reintegração em indenização, quando houver risco à subsistência do contrato. Art. 496 - Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização devida nos termos do artigo seguinte. O contrato é intuitu personae em relação ao trabalhador. Quebrada a relação

indenização por dano moral ou material, decorrentes da relação de trabalho (inclusive por acidente de trabalho); • Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização do trabalho; • Dissídio coletivo de greve; • Dissídio coletivo de natureza econômica para a criação de normas abstratas e gerais, destinadas às categorias profissionais ou econômicas, desde que sejam respeitadas as disposições legais ou convencionais mínimas de proteção ao…

interpretação lógico sistemática do texto original do artigo.114 da CF, que a justiça trabalhista era a responsável pelo julgamento das questões, uma vez que a redação do artigo se referia a dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregados. Sendo a greve tema tipicamente relacionado com o direito coletivo, a competência pertenceria à justiça obreira. […] permanecia certa dissensão interpretativa no tocante à competência judicial para examinar alguns aspectos dos…

Aula 05_ Parte III_ Princípios do Direito Coletivo de Trabalho e perguntas Os princípios do Direito Coletivo do Trabalho, segundo Cassar (2013, p. 1211) são aplicáveis a todo processo coletivo compreendendo desde a negociação coletiva até as questões do sindicalismo uma vez que a negociação necessita de bases para orientar os interessados. Destinam-se eles a formar toda a estrutura procedimental, normatizar ou integrar as regras. Os agentes sociais precisam desses princípios para orientar a

CLT. Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. DISSÍDIOS COLETIVOS: Território do Tribunal ÓRGÃOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1) Secretaria da Vara; 2) Distribuidor; 3) Contadoria; 4) Oficiais de justiça. ORGÃOS ESSENCIAIS a) Ministério Público do Trabalho (art. 83 da Lei Complementar n°…