Perguntas Dissidio Coletivo

Vara tem competência originária. O Tribunal, por sua vez, tem em regra competência recursal. Por exceção terá competência originária nos casos de: ação recisória, habeas corpus, mandado de segurança contra Juiz do Trabalho, medidas cautelares, dissídios coletivos e ação anulatórias de cláusulas normativas ajuizada pelo MP do Trab. Os critérios de fixação de competência material/pessoal e funcional/hierárquica são absolutos, ou seja, podem ser conhecidos a qq momento e extingue o…

dependendo do tipo de processo que lhe é submetido, são em primeira instância (nas Varas ou Tribunais) ou segunda instância (processos de competência originária do Tribunal). Algumas ações têm início no Tribunal, como é o caso dos Dissídios Coletivos, que envolvem direitos de grupos de trabalhadores reunidos em Sindicatos e Federações (uniões de sindicatos), e cujas decisões são estendidas a toda a categoria profissional. 3. Órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho

R: ( o objetivo das perguntas de nºs 18 e 19, é verificar o preenchimento dos requisitos previstos no art. 461 da clt, pois para que seja devida a equiparação salarial é necessário que haja identidade de funções, mesma localidade de prestação de serviços, igual produtividade e perfeição técnica, bem assim, tempo de serviço na função inferior a dois anos); 26 Sabe dizer se existe acordo coletivo entre sua empresa e o sindicato da categoria? Convenção ou dissídio coletivo? 27 Algum…

coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas. b) Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos. [pic] c) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho…

CARGA HORÁRIA: ANO/SEMESTRE: 2013/1 PROFESSOR MESTRE(A): Cinthya Nunes Vieira da Silva 2 EMENTA Estudo das decisões, enfatizando sentença e decisões interlocutórias, recursos, fase e processo de Execução. Procedimentos Especiais e Dissídios Coletivos. 3 objetivos 3.1 geral Capacitar o acadêmico como profissional competente, capaz de atuar perante o Judiciário com desenvoltura relativamente à sentença, em grau de recurso, bem como em primeiro grau na fase de execução…

trabalho. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho (Série Fundamentos Jurídicos – Vol. 10). 12. ed. São Paulo: Atlas, 2011. http://www.oitbrasil.org.br/convention - Acesso em 13/09/12 1. Evolução histórica O Direito Coletivo do Trabalho nasce com o reconhecimento do direito de associação dos trabalhadores, que veio ocorrer após a Revolução Industrial (século 18). Pode-se dizer que o berço do sindicalismo foi a Inglaterra onde, em 1720, foram formadas…

e com o Tribunal Superior do Trabalho. Usualmente, correspondem à segunda instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detém competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias, mandados de segurança, entre outros. Os TRTs, atualmente em número de vinte e quatro (24), estão distribuídos pelo território nacional e sua área de jurisdição normalmente corresponde aos limites territoriais de…

serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. § 1º Sendo a condenação de valor até 10 (dez) vezes o salário-mínimo regional, nos dissídios individuais, só será admitido o recurso inclusive o extraordinário, mediante prévio depósito da respectiva importância. Transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em…

Superior do Trabalho, são ações originárias os Mandados de Segurança contra atos do Presidente ou de qualquer membro do Tribunal; os Embargos opostos a suas decisões; as Ações Rescisórias, que buscam anular decisões já transitadas em julgado e os Dissídios Coletivos de categorias profissionais ou econômicas que tenham base nacional. DICIONÁRIO JURÍDICO A–Z A Ação - Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça. Ação Cível Originária - Ação usada para garantir…

inclusive entre os órgãos da administração indireta. Ação Civil Pública - Seu objetivo é responsabilizar os causadores de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, turístico ou a qualquer outro interesse coletivo ou interesse difuso. Na área trabalhista, são exemplos as ações que visam garantir segurança ou ambiente adequado no trabalho. Ação Declaratória - Aquela em que, mediante simples declaração, sem força executória, o juiz proclama a…