Perguntas Direito Civil

da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se:…

2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Todo estudo deve se iniciar pelos princípios, os quais são a viga-mestra de qualquer disciplina. Schwarzer(1) diz: “Os princípios são pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio direito, indicando seu próprio alicerce.” Alexy refere serem mandamentos, isto é, " normas jurídicas que ordenam que algo seja cumprido na maior medida possível, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas existentes ."(2) 2.2 Não podemos

Questionário Unidade II (2014/1) HERMENÊUTICA Pergunta 1 A Escola da Exegese defende que: a. devem ser abolidas as normas do direito porque são vagas. b. deve ser avaliado o aspectosociológico da norma. c. a lei positiva já prevê todos os casos da vida social. d. a norma tem estreita ligação com o direito natural. e. nenhuma das anteriores. Reposta correta :C0,5 pontos Pergunta 2 A Escola dos Pandectistas: a. valorizava a analogia. b. valorizava a equidade. c. valorizava a…

Caso Concerto 11 Pergunta 1 Percebe-se, claramente, que, no calor dos debates sobre a questão de se reduzir a maioridade penal no Brasil, os defensores da diminuição da idade da imputabilidade penal cometem um grande equívoco, talvez por não conhecerem que a imposição da idade de 18 (dezoito) anos foi uma opção política do Poder Constituinte Originário. Desta feita, temos que o critério para estabelecer a idade penal mínima em 18 (dezoito) anos foi absolutamente político, não tendo relação com

considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse novo modelo de família, caso preencham os requisitos do ECA ou permanecer abrigada? Necessário vencer o preconceito e conservadorismo da sociedade, religiosos, operadores do direito, técnicos do judiciário e legisladores. Ninguém escolhe ser homossexual, possuindo qualidades e defeitos como todos. O importante é que cada caso seja avaliado em concreto. O princípio da dignidade humana jamais pode ser ferido! Esta…

Direito civil Perguntas 1. Defina o direito civil e o localize no ambiente do direito objetivo. 2. A quem se atribui em nosso país a previsão de uma parte geral e uma parte especial no código civil? 3. É correto dizer que o direito civil regula as relações sociais. Justifique contra pondo o papel do código civil ao da constituição federal. 4. Defina a relação jurídica e relacione explicando, os seus elementos. Respostas 1. O direito civil é o principal ramo do…

políticas públicas de educação são ações de intervenção na realidade e, dessa maneira, estão intimamente ligadas ao planejamento educacional, responsável pela organização das ações, sua racionalidade, duração e contexto de atuação. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A discussão sobre o planejamento educacional e a compreensão de sua abrangência estão cada vez maiores, o que gera sua inserção e ligação com todas as esferas sociais, principalmente a partir da globalização e…

autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto deregras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito;quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês…

http://www.tex.pro.br/home/artigos/102­artigos­mai­2005/5188­prova­testemunhal­artigos­400­a­419­do­cpc 1/9 29/06/2015 PROVA TESTEMUNHAL (Artigos 400 a 419 do CPC) 2. Da Admissibilidade da Prova Testemunhal Prevê o artigo 400 do Código de Processo Civil que a prova testemunhal será sempre permitida desde que não exista Todavia, não se admitirá a prova testemunhal, quando os fatos que se pretende provar já estiverem provados por docu parte ou quando, por sua natureza, o fato…

grave acidente. Guilherme lhe procura para que providencie a partilha dos bens da companheira, mas lhe faz uma série de perguntas. Elabore um parecer explicativo a Guilherme, respondendo às suas perguntas: 1- O que é união estável e qual sua diferença com o casamento? A união estável está caracterizada tanto na Constituição Federal, no seu artigo 226, § 3º, quanto no Código Civil, artigo 1.723. O primeiro dispositivo preconiza o seguinte: “Art. 226 – A família, base da sociedade,…