Perguntas Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ___. (pule 10 linhas) Benedito, já qualificado nos autos do processo que lhe move Antonio, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, interpor AGRAVO em sua forma retida, com fulcro no artigo 522 do Código de Processo Civil, em face de decisão interlocutória proferida às fls ..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. (pula 2 linhas) I – PRELIMINARMENTE (pula 1 linha) Desde já,…

reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta…

Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Qual o nome do conceito que possui como significado “a adoção de medidas que visem à preservação, salvaguarda e valorização da diversidade das expressões culturais”? Resposta Resposta Selecionada: Proteção; Resposta Correta: Proteção; Feedback da resposta: A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, em texto oficial ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2006, define que: (...) "Proteção"…

que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere. Questão Objetiva 1 (CEPERJ 2012 – PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as…

criança é vítima ou testemunha, garantia dos direitos de proteção e prevenção à criança quando, ouvida em juízo, sua palavra é valorizada, bem como respeito a sua condição de pessoa em desenvolvimento durante a inquirição e melhoria na produção de prova. “ a redução do dano durante a produção de provas em processos, sejam eles de natureza criminal ou civil nos quais a criança ou adolescente é vítima ou testemunha, bem como [a segurança de] que seus direitos sejam garantidos, sua…

A Lei Revisora da Lei dos Pobres, de 1834 pressupunha uma compreensão de que o socorro oferecido aos pobres: Resposta Selecionada: c. deveria ser retribuído com o trabalho Respostas: a. era um direito dos mais pobres b. era um dever do Estado c. deveria ser retribuído com o trabalho d. era uma incumbência que caberia apenas aos mais ricos e. era uma responsabilidade da Igreja Feedback da resposta: Está correta a afirmativa c posto que no período em questão entendia-se que…

DISCIPLINA: DIREITO DOS CONTRATOS PRIVADOS 1) Moacir firmou o contrato de compra e venda com Aristeu, quanto ao apartamento constituído em condomínio, no que pertence a unidade n º4.Ocorre que após 8 meses de habitação em aludido apartamento, Moacir percebeu uma infiltração no teto de sua sala, causado pelo morador da unidade nº5, após diversas reclamações tanto como Aristeu quanto ao morador da unidade 5 e também o sindico do condomínio, nada se resolveu. Dessa forma pergunta-se: …

art. 33, da Lei de Arbitragem, deve ser entendida como feita ao CPC 475-J § 1º e CPC 475-L, que tratam da impugnação ao cumprimento da sentença180. Na estipulação do art. 18 da lei que dispõe sobre a arbitragem, “o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário”. Naturalmente, como ocorre na “sentença judicial”, permite-se, em cinco dias, contando-se do recebimento da notificação ou da ciência…

“Tendo por base os capítulos 25 e 26 de Miguel Reale, responda as seguintes perguntas”. 1 – Explique de maneira resumida o que é o Direito Público, quais as matérias jurídicas relacionadas, explicando resumidamente cada uma delas. Na ciência do Direito, segundo o critério da utilidade pública, o Direito Público diz respeito às coisas do Estado. O que caracteriza uma relação de Direito Público é o fato de atender, de maneira imediata e prevalecente, a um interesse de caráter geral. É o…

Guia de Orientações para os Municípiosos Municípios Perguntas Perguntas e Respostas dezembro 2010 Novembro||2012 1 Guia de Orientações para os Municípios Sistema Nacional de Cultura Perguntas e Respostas dezembro | 2012 2 3 Ministério da Cultura Conselho Nacional de Política Cultural Secretaria de Articulação Institucional – SAI Guia de Orientações para os Municípios Sistema Nacional de Cultura Perguntas e Respostas dezembro | 2012 4 5…