Depoimento sem dano

DEPOIMENTO SEM DANO
A inserção do depoimento sem dano no cenário jurídico nacional tem como finalidade alterar a forma como os depoimentos da criança serão tomados o sistema que o antecede e que trata desde a revelação do delito até ajuizamento da ação para que inúmera e inadequada exposição da vítima perante inúmeros agentes acabe por revitimizar a criança ou adolescente. Esse sistema foi implantado em 2003, na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre.
O depoimento sem dano de acordo com Cézar (2007) atende aos três principais objetivos do projeto: redução do dano durante a produção de provas em processos judiciais, nos quais a criança é vítima ou testemunha, garantia dos direitos de proteção e prevenção à criança quando, ouvida em juízo, sua palavra é valorizada, bem como respeito a sua condição de pessoa em desenvolvimento durante a inquirição e melhoria na produção de prova. “ a redução do dano durante a produção de provas em processos, sejam eles de natureza criminal ou civil nos quais a criança ou adolescente é vítima ou testemunha, bem como [a segurança de] que seus direitos sejam garantidos, sua palavra valorizada. E isso somente ocorrerá em sendo respeitada sua condição de pessoa em desenvolvimento”(Cezar, 2007, p 67)
Baseado na obra de Furniss (1993), Cézar esclarece que a dinâmica do depoimento deve percorrer da seguinte forma:
Primeira. Acolhimento inicial, pelos técnicos, meia hora antes da audiência. Procura-se evitar um problema recorrente em todo o sistema judicial nacional: o encontro do réu e da criança. São dados os esclarecimentos à criança e o seu acompanhante – ou pessoa de sua confiança- sobre os papéis dos operadores jurídicos, do técnico e do depoente; aproveita-se o momento para mostrar a sala de audiência e explicar a vítima “os motivos de ela estar mais protegida”. O técnico tem ainda a oportunidade de conhecer a linguagem utilizada pela criança e sua manifestação a respeito da presença do réu na sala de audiência