Perguntas Direito Administrativo

IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Aluno: SEMINÁRIO IV – REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Questões 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). 2. Por meio de medida cautelar fiscal o…

os setores de vigilância com câmeras, bem como possíveis escritórios com materiais de contabilidade, administração e setor jurídico, também pode ser considerado como espaço interno. Sabemos igualmente que alguns supermercados têm este setor administrativo (que englobam contabilidade, logística, administração propriamente dita e o setor jurídico) em local diferente do empreendimento, mas podemos compreender que pode fazer parte do supermercado mesmo não estando espacialmente no mesmo local.

Estudo para a prova de Direito Empresarial – Doutor Esdras Lovo 4° B Nota Promissória É um título de crédito executivo extrajudicial. Não precisa ingressar com ação no rito ordinário porque trata-se de um título líquido, certo e exigível, sendo assim a ação pode ser de execução, direta. A NP é muito mais poderosa do que um cheque. Noções: A NP é uma promessa de pagamento. É um compromisso solene e escrito Alguém se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro Não admite ao

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ. Ricardo Mattos Piornedo¹, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade nº 7057765-8 e do CPF nº 026533349-09, residente e domiciliado neste município na Rua Café Catuai, 419, Jardim Residencial do Café, CEP 86081-220, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração em anexo (doc. 1), com escritório nesta cidade, onde recebe intimações de foro em

Administrativo 05/02/15 Noção de Direito Adm: Campo do direito que e ocupa com o campo da adm pública. O campo é adm pública. Há uma adm pública. Marcelo Caetano trabalha com a noção de que quando falamos em administração estamos falando em um conceito amplo. Podemos dar diversos tipos de direcionamento a essa palavra: casa, emprego, etc. Administrar significa você trabalhar com um conjunto de processos que tem como objetivo permitir a tomada de decisões para possibilitar a gestão/controle de

Pergunta 1 A culpa da vítima permite que haja a exclusão da responsabilidade civil, por romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano experimentado. Deste modo, com relação à culpa da vítima é possível afirmar: Resposta Selecionada: c. Na culpa concorrente da vítima, na verdade, o nexo de causalidade não desaparece, o mesmo é apenas mitigado. A indenização é repartida entre os sujeitos. Assim, havendo algo a indenizar, a indenização será repartida entre os dois…

1º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 1º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Ricardo Almir, brasileiro, morador da cidade de Bordoadas, capital do Estado Y foi aprovado foi aprovado para o cargo de dentista da Polícia Federal, em janeiro de 2011. Ocorre que, no momento da posse, em 18 de março de 2011, foi declarada a impossibilidade de assunção do cargo público, uma vez que, para ingressar nos

RESOLUÇÃO 963/2013/CONSELHO SUPER IOR/IFSP- Perguntas e Respostas FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) Resolução N° 963/2013 - Conselho Superior PERGUNTAS E RESPOSTAS Qual documento instituiu a flexibilização da jornada de trabalho no âmbito do IFSP? A flexibilização da jornada de trabalho é uma antiga reivindicação dos servidores administrativos do IFSP e foi autorizada…

ATIVIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO Pergunta-se: Os argumentos apresentados por Amásia de Jesus em seu mandado de segurança são procedentes? Explicar a resposta considerando que o mesmo foi julgado improcedente. R: Primeiramente, insta salientar que não deveria ter ocorrido a demissão de Amásia pelo modo que se operou, tendo em vista que o Prefeito publicou o ato administrativo convalidando a demissão de Amásia de Jesus que já se encontrava assinado desde o dia 19\05\2012 e Amásia havia…

APRESENTAÇÃO Caríssimos alunos e alunas, tudo bem? Quem vos fala é o Prof. Luciano Dutra. Sou Advogado da União, membro da Advocacia-Geral da União. Sou professor de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos públicos e exame da OAB. Sou autor da obra Direito Constitucional Essencial para concursos pela Editora Campus/Elsevier. Neste momento, dirijo-me a vocês, candidatos aos cargos públicos e exame da OAB, com…