Pergunta Contribuição Social Previdenciária Art 195 In

65 2.1.8 13º Salário ..........71 2.2 Incidências nos Pagamentos Feitos a Empregados: INSS, IRPF, SAT, Terceiros e FGTS ..........74 2.2.1 Tabela de Incidências: INSS, FGTS e IRPF ..........81 2.3 Exercícios Propostos ..........85 3. Salário in Natura, PAT E Vale Transporte ..........93 4. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4.1 Documentos a serem apresentados ..........97 4.2 Prazos a serem cumpridos..........97 4.3 Condições em que é vedada a dispensa sem justa…

PONTO 4.C: EMPRéSTIMOS COMPULSóRIOS. 54 PONTO 5.A. PRINCíPIO DA ANTERIORIDADE. 58 PONTO 5.B. DESPESA PúBLICA: CONCEITO E ESPéCIES. 63 PONTO 5.C: CONTRIBUIçãO DE MELHORIA. 71 PONTO 6.A: PRINCíPIOS DA IGUALDADE, UNIFORMIDADE E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 75 PONTO 6.B: INTERPRETAçãO DAS NORMAS GERAIS DE ORçAMENTO. 80 PONTO 6.C. CONTRIBUIçõES SOCIAIS. 89 PONTO 7.A: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTáRIO. 98 Ponto7.b: Orçamento. Conceito. Proposta orçamentária. Exercício financeiro.…

..............................64 8.4 Contribuições ...............................................................................................64 8.4.1 Contribuições Sociais ................................................................................64 8.4.2 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e Contribuição de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas .........................................67 8.5 Empréstimos Compulsórios .........................................

A política social do Governo Lula (2003-2010): perspectiva histórica Eduardo Fagnani Texto para Discussão. IE/UNICAMP n. 192, junho 2011. ISSN 0103-9466 A política social do Governo Lula (2003-2010): perspectiva histórica 1 Eduardo Fagnani 2 Resumo O objetivo desse ensaio é analisar a política social do governo do presidente Luis Inácio “Lula” da Silva (2003-2010) na perspectiva da trajetória da proteção social brasileira nas últimas cinco décadas. Argumenta-se que…

atividades quanto ao percurso da Assistência Social no Município de Valença do Piauí, tendo em vista tratar de um elemento chave na configuração de um efetivo processo de desenvolvimento e implantação. É fundamental que as políticas públicas no país a partir da Constituição federal 1988, passando a compor o tripé da Seguridade Social, junto a Saúde e a Previdência Social. Tratar-se de um direito do cidadão e um dever do Estado, a política de Seguridade Social não…

Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do Professor Paulo Henrique Schneider. Passo Fundo 2012 2 RESUMO Este trabalho tem por finalidade o estudo e enfoque do direito do trabalho e do direito previdenciário, tendo como objeto o aviso-prévio e a contribuição previdenciária em relação à incidência dessa sobre o aviso-prévio indenizado. Será apresentada uma breve evolução…

serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”. Art. XXV, 1, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1789 8 RESUMO O presente trabalho monográfico objetiva analisar a relação jurídico-previdenciária de concessão da Aposentadoria por Invalidez na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social,…

Espécies Tributárias Dentro desse conjunto, teremos espécies. Artigo 145, CF: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. § 1º - Sempre que possível, os impostos

................................................................................. 18 2.1 As materialidades econômicas das contribuições sociais de seguridade social ................................................................................................................. 2.1.1 Proposta de classificação das contribuições sociais de seguridade social de acordo com os grupos de impostos do CTN.......................... 22 2.2.1 Síntese da evolução legislativa e jurisprudencial do PIS e

A Constituição Federal em seu artigo 194, parágrafo único, estabelece princípios regentes do sistema de Seguridade Social, da qual a Previdência Social é espécie, notadamente aqueles que buscam estabelecer a universalidade da cobertura e do atendimento (inciso I), a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (inciso II), a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços (inciso III), a irredutibilidade do valor dos…