Pergunta Contribuição Social Previdenciária Art 195 In

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TAXAS EM RAZÃO DO PODER DE POLICIA AMANDA ROSANA GAUER COSTA FLORIANÓPOLIS JUNHO 2013 Amanda Rosana Gauer Costa Taxas em razão do poder de policia Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

as atividades do Estado, tais como: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o

Palavras- chave: Tributária; Micro e Pequenas Empresas; Simples Nacional; Compensatório. ABSTRACT Brazil is one of the countries with the highest tax burden, which becomes a challenge for the Brazilian Micro and Small Enterprises to remain competitive in the market. Given the importance that taxes account for these companies, the study aimed to develop a survey of Micro and Small Enterprises, and as the National Simple can be compensatory. General objective of addressing the…

opiniões e à ideologia que a fundamentam ou que nela são expostas. 6 RESUMO A presente monografia tem por objetivo demonstrar que apesar do empregado doméstico necessitar urgente de mudanças legislativas, a forma como foram assegurados os direitos sociais trabalhistas dessa classe de trabalhadores acarreta um tratamento discriminatório oriundo do período escravocrata do Brasil. Portanto uma época que deve ser superada, tendo em vista a proteção constitucional, várias proteções…

DID81 Direito Coletivo do Trabalho – N1 N1 – 13/04/2010 (individual, com consulta a legislação seca) - vai cair uma questão sobre a CIPA (o que nos pensamos sobre determinado assunto e uma pergunta técnica); - terá uma pergunta objetiva para dizer a diferença entre Representação (todas as entidades constituídas tem representação) e Representatividade (diz respeito ao nº de associados); N2 – 25/05/2010 (individual, com consulta a legislação seca) N3 – media…

Federal Law 4.320/1964 and excerpts of the National Tax Code. It also studies the distribution of taxes among government funds and the classification of taxes in species, as well the various approaches for the term "tax" upon the adoption of the "matrix -rule of tax incidence". Whether through legislation or interpretation, the permanent change in paradigms demands continuous investigation over the concept of tax, a theme of cornerstone importance within Tax Law. KEYWORDS: Tax –…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAROLINA SOARES DA SILVA O IMPACTO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, NA VISÃO DOS COLABORADORES: ESTUDO DE CASO NA EMPRESA LATICÍNIO BELO VALE LTDA. SOUSA – PB 2014 1 Carolina Soares da Silva O Impacto dos Encargos Sociais e Trabalhistas Sobre a Folha de Pagamento, na visão dos Colaboradores: Estudo de caso na Empresa Laticínio Belo

objective was to develop a tax planning in a company of road freight transport, aimed at minimizing taxes, which should reflect positively on the results of the company. This study will demonstrate and prove the economic benefits that a proper framework in the tax regime may be in a business. This work is divided into three sections, of which the first includes the introduction of the work, and the justification, the problematic situation and goals, among others. In the second section,…

Penas 9 Progressão e Regressão de Regime Prisional 10 Remição 10 Da Aplicação da Pena 11 Espécies de Ritos Processuais 11 Dos Crimes em Espécie 14 Apropriação Indébita Previdenciária – art. 168-A 14 Sonegação de Contribuição Previdenciária – art. 337-A do CP 16 Contrabando ou Descaminho – art. 334 do CP 16 Contrabando ou Descaminho por Assimilação 18 Lavagem de Capitais – Lei 9613/98 18 O objeto jurídico tutelado é a Administração Pública. 19 Causas de…

CARDOSO 2952587987 LOGISTICA Com base no Código Civil 966: a) Profissionalmente. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. b) Atividade econômica. Em oposição às sociedades empresárias, estão as sociedades simples, que são as sociedades que não exercem "profissionalmente atividade econômica organizada" (art. 966). c) Atividade Organizada. Toda essa atividade organizada deve…