Pergunta Contribuição Social Previdenciária Art 195 In

MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT, COM ÊNFASE NAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E A COFINS. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE RONDONÓPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RONDONÓPOLIS/MT 2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE RONDONÓPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOÃO BATISTA PEREIRA ROCHA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; UM LEVANTAMENTO ACERCA DE SUA

empresariais e explica detalhadamente como é o funcionamento de cada uma delas, ao escolher uma sociedade empresarial é preciso verificar se ela é a que melhor se encaixa no perfil da empresa, ao fazer a escolha da sociedade é necessário fazer o contrato social da empresa que também é abordado nesse projeto com detalhes de sua efetuação. Os procedimentos de abertura de empresas como o registro de CNPJ, a inscrição Estadual e Municipal da empresa também estão descritos nesse trabalho,…

para compreender o Sistema Tributário Nacional. Porque quando nós falamos em Tributos, as funções primordiais do Tributo está elencada lá no art. 1º da CR e no art. 3º da CR/88. No art. 1º quando fala dos Fundamentos da República Federativa do Brasil, e dentre os principais fundamentos, nós temos o do inciso III, que é o da Dignidade da Pessoa Humana. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado

ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante Banco Central do Brasil Comitê Gestor do Simples Nacional Comprovante de Importação Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Departamento de Comércio Exterior Declaração de Importação Diário Oficial da União Estação Aduaneira Interior – Porto Seco Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de…

Trabalho CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CODEFAT – Conselho dos Depósitos do Fundo de Amparo ao Trabalhador COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido DCT – Disposições Constitucionais Transitórias EPP – Empresa de Pequeno Porte FAT – Fundo de…

BIMESTRE Direito da Seguridade Social, não Previdência Social, porque essa é a nova nomenclatura que veio com a CF/88. Sempre existiu trabalho em troca de alimentos, sempre existiu, o ser humano sempre trabalhou e o trabalho sempre causou acidentes. E ninguém consegue trabalhar a vida inteira e antes você trabalhava e não tinha nenhuma proteção social. A proteção social veio com a família, a família que dava o suporte para outra pessoa em caso de acontecer algum risco social, acidente,…

Público. Podemos arrolar, entre outras, as seguintes responsabilidade estatais cujo atendimento demanda recursos pecuniários: manutenção da ordem, solução de litígios, prestação de serviços públicos, fiscalização de atividades e realização de ações sociais nos campos da saúde e educação. Os fins a serem alcançados pelo Poder Público estão indicados ou institucionalizados em inúmeros diplomas legais ou instrumentos jurídicos. Podemos encontrá-los já na Constituição e em incontáveis…

(Assunto: Inobservância do mínimo constitucional exigido para a educação). ......................................................................... 66 5) Anexo V: Petição inicial de Mandado de Injunção (Assunto: Art. 195, § 7º. Regulamentação da imunidade para as contribuições sociais)....... 78 6) Anexo VI: Petição inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510 (Assunto: células-tronco embrionárias). ....................................... 95 7) Anexo VII: Petição inicial de…

para compreender o Sistema Tributário Nacional. Porque quando nós falamos em Tributos, as funções primordiais do Tributo está elencada lá no art. 1º da CR e no art. 3º da CR/88. No art. 1º quando fala dos Fundamentos da República Federativa do Brasil, e dentre os principais fundamentos, nós temos o do inciso III, que é o da Dignidade da Pessoa Humana. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado

Legislação Trabalhista e Previdenciária Exercícios para fixação 1. O aviso prévio é devido ao trabalhador que: a. For demitido por justa causa; b. For demitido sem justa causa; (art. 487 da CLT) c. No término do contrato por prazo determinado; d. No término do contrato de trabalho por aposentadoria. 2. A duração de jornada de trabalho do operário bancário é de: a. Oito horas diárias; (art. 225 da CLT) b. Quarenta e quatro horas semanais; c. Seis horas diárias; d.…