Pergunta Contribuição Social Previdenciária Art 195 In

Dilene Ramos. 02-0718 II. CDU-34:336.2 ín d ice para catálogo sistem ático: 1. Direito tributário 34:336.2 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei ns 9 .6 1 0 /9 8 ) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n2 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Sumário Prefácio, 13…

abaixo). O art. 150 da CF fala em “limitações”. O que o Baleeiro chamava de limitações constitucionais ao poder de tributar são três coisas então, na perspectiva deste autor: a) Princípios constitucionais tributários: eles são legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade(s), não confisco, liberdade de tráfego, capacidade contributiva. b) Imunidades: imunidade recíproca, imunidade dos templos de qualquer culto, imunidade dos sindicatos, partidos políticos e entidades de…

condenação em honorários. Sentença que não está sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito.P.R.I.C. 0011388-09.2008.403.6107 (2008.61.07.011388-9) - ISABEL CRISTINA BORGES SOUZA(SP084539 NOBUAKI HARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da…

ABANDONO DE EMPREGO | Base: Art 482, Letra “i”, da CLT | Este título é bastante extenso, pois é matéria delicada e pode acarretar inúmeras conseqüências negativas, tanto para o empregado quanto para o empregador. A CLT, no Artigo 482, estabelece uma série de situações nas quais podem ser configuradas DEMISSÕES POR JUSTA CAUSA, mas decidimos dedicar este espaço para tratar de apenas uma das formas de O abandono de emprego é uma falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato

licitude da primeira e a ilicitude da segunda: nascida a obrigação tributária, o que não ocorre na elisão, ela dever ser, com necessidade, adimplida. Vê-se, de todo o exposto, que o PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO insere-se na lógica do modo de produção social de mercado, com sua racionalidade utilitarista. Como já visto, o planejamento tributário é atualizado por operações denominadas elisivas. A construção do fato elisivo tem em conta a estrutura lógica da norma tributária. A norma…

Consolidação da Legislação Previdenciária - Consolidação das Leis do Trabalho CRFB - Constituição da República Federativa do Brasil DI DOU DSR - Dissídios Individuais - Diário Oficial da União - Descanso Semanal Remunerado FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço INSS - Instituto Nacional Seguro Social IR - Imposto de Renda IRRF - Imposto de Renda Retido Na Fonte MF MP MPS OJ PAT PLR SDI STF TST - Ministério da Fazenda - Ministério Público - Ministério da Previdência Social…

a very little versed in either country or doctrine in alien, perhaps due to the delimitation of the content and scope of the fence is with the confiscation considered as a theme of more political slant that legal. The concept of the principle of non-forfeiture can only be withdrawn from the constitutional principles that guarantee the right of ownership and the right of free enterprise, protecting both the taxpayer's tax that is above or below the ability to pay, because in both cases…

ciudadanos se convierten en hechos penales Mariana Cucatto página 181 página 213 Persuasão e paixão em um processo judicial Maria Helena Cruz Pistori VI. ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO LEGAL/ JURÍDICO: entre a lei e doutrina A análise crítica do art. 5º, lXVII, da Constituição Federal de 1988 sob o prisma do depositário judicial de bens penhorados José Adelmy da Silva Acioli página 235 Análise crítica do discurso e o julgamento do Supremo Tribunal Federal no recurso…

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA-FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO BERNARD SIMÕES MARTELETO OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL COM ÊNFASE NA DIFERENCIAÇÃO JURÍDICA E NOS CONFLITOS SOCIAIS BARBACENA 2011 BERNARD SIMÕES MARTELETO OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL COM ÊNFASE NA DIFERENCIAÇÃO JURÍDICA E NOS CONFLITOS SOCIAIS Monografia apresentada ao Curso de…

Consolidação das Leis do Trabalho PAGEREF _Toc342648754 \h 824.2.10 Atualização Monetária PAGEREF _Toc342648755 \h 834.2.11 Juros de Mora sobre os Débitos Trabalhistas PAGEREF _Toc342648756 \h 844.2.12 Retenção Previdenciária do Reclamante PAGEREF _Toc342648757 \h 854.2.13 Contribuição Previdenciária da Reclamada PAGEREF _Toc342648758 \h 884.2.14 Retenção Fiscal do Reclamante PAGEREF _Toc342648759 \h 914.2.15 Honorários de Assistência Judiciária do Reclamante PAGEREF _Toc342648760 \h…