Pergunta Contribuição Social Previdenciária Art 195 In

JUSTIFICATIVA 11 1.5 METODOLOGIA 11 1.6 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 12 1.4 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 14 2.1 ESPÉCIES DE TRIBUTOS 14 2.1.1 Aspectos Gerais 14 2.1.2 Impostos 15 2.1.2.1 Classificação dos Impostos 16 2.1.3 Taxas 17 2.1.4 Contribuição de Melhoria 18 2.1.5 Empréstimo Compulsório 2.1.6 Contribuições Especiais 21 2 2 EXONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS '11 2.2.1 Aspectos Preliminares /3 2.2.2 Não-incidência Tributária /4 2.2.3 Isenção 15 . 2.2.4 Imunidade 3…

diversas informações envolvendo as entidades voltadas a fiscalização e cumprimento de obrigações as quais compõem a base trabalhista, tais como admissões, demissões, folha de pagamentos, acidentes, ações judiciais trabalhistas, retenções de contribuição previdenciária, entre outras. Vale salientar que neste boletim técnico está sendo disponibilizado o conteúdo pertinente a primeira fase do processo, considerando campos adicionados ao sistema, a fim de proporcionar as empresas os passos…

DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas lei orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena. Mas, sobrevindo a lei federal, somente serão

É a CLT que traz as normas de Processo do Trabalho? Sim. Temos 922 artigos, e a partir do art. 643 Temos normas de Direito Processual do Trabalho. Menos de 300 artigos para regulamentar todo o Processo do Trabalho, que são toda a parte instrumental do Direito do Trabalho. Será que é suficiente? Pode ter certeza que não. O Direito Processual do Trabalho é autônomo? Há correntes para responder a essa pergunta. Uma delas, já sem voz, diz que o Processo do Trabalho é um mero desdobramento do…

definitivamente como forma de governo a República Federativa, constituindo-se por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias em Estados Unidos do Brasil (art. 1º). Cada uma das antigas províncias formara um Estado e o antigo município neutro se transformara no Distrito Federal, que continuou a ser a capital da União (art. 2º). As rendas tributárias, em decorrência, foram discriminadas. O início da fase republicana foi marcado por grandes dificuldades financeiras e…

Introdução ao Direito Tributário 1ª aula: 26.08.2013 Fontes do estudo: CRFB/88 e CTN. Objeto do estudo do direito tributário: Tributo é a principal fonte de receita pública. 1. Conceito de tributo Art. 3º CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. - Prestação pecuniária Ele é uma prestação (e não…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANÁLISE DAS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS: UM ESTUDO DE CASO EM EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE TRANSPORTES DE CARGAS. RICARDO VENANCIO DOS SANTOS MARINGÁ – PR 2010 RICARDO VENANCIO DOS SANTOS ANÁLISE DAS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS: UM ESTUDO DE CASO EM EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE TRANSPORTES DE CARGAS. Trabalho apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina Trabalho de…

FACULDADE ANHANGUERA O REFLEXO DA TRIBUTAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SUA APLICAÇÃO SOCIAL Camilla Brito de Bispo Cláudia Elaine Pereira Soraia de Oliveira Belo Horizonte 2012 O REFLEXO DA TRIBUTAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SUA APLICAÇÃO SOCIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para obtenção do título

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2013 Ano-calendário de 2012 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2013 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) Sandro de Vargas Serpa Coordenador-Geral de…

Adicional, 48 Contribuição Social Sobre o Lucro, 48 Cálculo do Imposto e da Contribuição, 50 Distribuição de Lucros aos Sócios, 51 Deduções do Imposto de Renda Devido, 51 Omissão de Receitas, 51 Obrigações Acessórias, 52 Mudança de Regime Tributário, 52 Opção, 56 Pessoas Jurídicas Excluídas da Opção, 57 Exclusões Indevidas Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas que Podem Optar, 62 Estacionamento e Locação de Quadras de Esportes, 64 Existência de Atividade Vedada no Contrato Social, 65 …