Pergunta Contribuição Social Previdenciária Art 195 In

inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito a segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle” (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, art. XXV.I) A Previdência Social consolida os direitos humanos acima assegurados na medida em que, através de contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios…

embargos à execução fiscal, dirigidos ao Juízo de Direito das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, com observância dos requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil e na forma do artigo 16 da lei nº 6.830/80. No mérito, deverá o candidato sustentar que não responde pelo tributo, nos ermos do Código Tributário Nacional. A t responsabilidade prevista no art. 133 desse Estatuto limita-se aos casos de alienação de fundo de comércio ou estabelecimento comercial. No caso…

alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito a segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle” (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, art. XXV.I) A Previdência Social consolida os direitos humanos acima assegurados na medida em que, através de contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios…

FLUMINENSE ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM POLÍTICA SOCIAL MESTRADO EM POLÍTICA SOCIAL O REDIMENSIONAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA REFORMA DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL (2003): as perspectivas dos sujeitos sociais envolvidos Monique Ferreira dos Santos Niterói 2010 O REDIMENSIONAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA REFORMA DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL (2003): as perspectivas dos sujeitos sociais envolvidos…

abrangem qualquer coisa que não envolva entrega de dinheiro, como a entrega de declarações, a emissão de notas fiscais, a escrituração de livros contábeis e fiscais, a abstenção de embaraçar o trabalho da fiscalização etc. Cabe, agora, a seguinte pergunta: qual das espécies de prestação deve ser mais importante, no Direito Tributário? As prestações de dar ou as de fazer e não fazer? É intuitivo verificar que o objetivo principal do Direito Tributário é regular as prestações de…

Universidade Paulista (Unip) e mestre em Direito Constitucional e Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Há vários anos leciona na Universidade Paulista algumas disciplinas, tais como: Direito Constitucional, Tributário, Trabalhista e Social. Participa, também, como grande colaboradora na elaboração de livros-textos, inclusive gravando as respectivas aulas na Unip Interativa. Camila Barreto Pinto Silva, professora titular da Universidade Paulista (UNIP), tem…

................................................... |2 | |PARTE I- INTRODUÇÃO AO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL | | |Capítulo 1- Noção geral........................................

an digital file witch contains the full operations of PIS and COFINS. The overall goal of this Final Paper is to evaluate the tax effects caused in the calculation of PIS and COFINS a branch company of auto parts opting for Presumed profit versus a branch company of fuel opting for Profit Real before and after the EFD contributions. The methodology used in this study was exploratory research from a case study with a qualitative approach, with bibliographical and documentary procedures.…

Compensação 120 3.8-) Obrigações Acessórias 124 3.8.1-) DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte 124 3.8.2-) DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais 3.9-) Exercícios de Fixação 4-) SRP - Secretaria da Receita Previdenciária 131 133 135 4.1-) Introdução 135 4.2-) INSS sobre Folha de Pagamento 135 4.3-) Retenção 11% INSS 139 4.4-) Fato Gerador 140 4.5-) Obrigação Principal 140 4.6-) Competência / Recolhimento 141 4.7-) Cessão de…

marido Adroaldo Mota Lima Júnior, minha total inspiração, mе dеυ apoio e incentivo nаs horas difíceis, de desânimo е cansaço. Graças a ele pude realizar meu sonho. E é por ele que eu vou além, em busca de outros sonhos. A minha mãe, Maria do Livramento In Memorian, que se foi recentemente e não estará aqui pra ver esse tão sonhado momento. Ao meu Pai, Izaías Pereira, ao meu querido irmão Caleb Salomão, a minha filha Hellen Garcia que nоs momentos dе minha ausência dedicados ао estudo…