apostila penal e economia

Pós -Graduação a Dist ância

Direito Penal Econômico

Direito Penal Econômico
Professor Edilson Freire da Silva

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Direito Penal Econômico

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SUMÁRIO
DIREITO PENAL ECONÔMICO

4

Crime e Contravenção

4

CONCEITO DE CRIME

4

Iter Criminis

5

Requisitos dos Tipos Penais

6

Classificação de Crimes

6

Das Penas

9

Progressão e Regressão de Regime Prisional

10

Remição

10

Da Aplicação da Pena

11

Espécies de Ritos Processuais

11

Dos Crimes em Espécie

14

Apropriação Indébita Previdenciária – art. 168-A

14

Sonegação de Contribuição Previdenciária – art. 337-A do CP

16

Contrabando ou Descaminho – art. 334 do CP

16

Contrabando ou Descaminho por Assimilação

18

Lavagem de Capitais – Lei 9613/98

18

O objeto jurídico tutelado é a Administração Pública.

19

Causas de Aumento e Diminuição de Pena

19

Processo

19

Benefícios Vedados

20

Apreensão de Bens e Ação Controlada

20

Efeitos da Condenação

20

Obrigações de Determinadas Pessoas

20

Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF

22

Crimes Contra a Ordem Econômica

22

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

24

Sujeito ativo (quem pratica o crime)

24

Concurso de pessoas

24

Sujeito passivo dos crimes de sonegação fiscal (vítima do ilícito)

24

Sonegação fiscal

24

Objetividade jurídica (forma de prática do ilícito)

24

Objeto material (onde recai a conduta)

24

Condutas

25

Elemento subjetivo

25

Consumação

25

Da forma tentada

25

Competência e ação penal

25

Representação fiscal

25

Autonomia da instância penal e esgotamento da via administrativa

25

Parcelamento do débito

26

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Consequências penais do REFIS e do PAES

27

Impossibilidade de pagar o tributo

27

Delação premiada

28

Crimes em espécie

28

Crimes Contra o Sistema Financeiro

34

Crimes em Espécie