Pensão Por Morte Filho

CPF nº. xxx, residente e domiciliado à Rua xxxx, xxxx, Ap. 224, Centro, CEP – 97500-, Uruguaiana/RS, vem perante Vossa Excelência, através de seu procurador ao final assinado (documento 1), propor AÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/IPERS, pessoa jurídica de direito público, localizada na Av. Borges de Medeiros, 1945 Centro, Porto Alegre - RS. CEP:…

Benefícios Previdenciários A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses.A Previdência Social Brasileira, através do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS concede uma série

ESPECIAL CÍVEL. Leonaria Ernesto de Araújo, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade: ...CPF:.., domiciliada na Rua..., casa 02..., Rio de Janeiro. Vem requerer a Vossa Excelência, Ação Previdenciária para Concessão de Pensão por Morte, com fundamentos nos dispositivos legais aplicáveis a espécie contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente informe a autora que não…

termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. DEPENDENTES DOS SEGUROS TÊM DIREIRO AO BENEFÍCIO? Sim. Os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão são destinados aos dependentes do trabalhador inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A legislação previdenciária reconhece três classes de dependentes, não cumulativas, isto é, havendo…

previdência social e como ela está estruturada no Brasil? Previdência Social é o seguro social que substitui a renda do segurado-contribuinte quando ele perde sua capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão. Organograma da estrutura da Previdência Social no Brasil: Fonte: Manual de Treinamento do INSS, 2007 Quais são os segurados obrigatórios da Previdência Social? Segurados obrigatórios são todos os trabalhadores…

Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: • o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido; • os pais; • o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido. Na existência de dependente de qualquer das classes, exclui do direito às prestações os das classes seguintes. Equiparam-se aos filhos, mediante declaração escrita do segurado e desde que comprovada a dependência…

Navigandi http://jus.com.br Pensão por morte: é devido o benefício após a perda da qualidade de segurado do falecido? http://jus.com.br/revista/texto/6949 Publicado em 07/2005 Jonas Patrezzy Camargos Pereira (http://jus.com.br/revista/autor/jonas-patrezzy-camargos-pereira) Sumário: I. Introdução II. Pensão por morte: análise dogmática. 2.1 Conceito e fundamento. 2.2 Requisitos para a concessão do benefício. 2.3 Exceção à regra geral: possibilidade de se conceder pensão por morte mesmo…

vem, respeitosamente perante Vossa Excelência para propor: AÇÃO DECLARATÓRIA COMINATÓRIA da inclusão de pensão, com pedido de LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA), Contra: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, com sede em São Leopoldo-RS, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS No dia 24.11.2008, as requerentes deram entrada com o pedido de pensão por morte sob n 21/147. 997.304-9, por morte de seu companheiro PATRÍCIA CARLA DA SILVA, devido ao óbito ocorrido em 24.11.2008, sendo…

2011) MODELO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA. Marinete Agripina Nunez, brasileira, viúva, do lar, e Murilo Souza Nunez, filho de Mauro Simplício de Souza, menor impúbere, representado por sua genitora, ambos residentes e domiciliados, na Rua Tambauí, nº 127, Ponte Nova, Salvador, Cep.: 01.012-210- Bahia, vem, por seu advogado que firma a presente (procuração…

previdenciário, ressaltando os benefícios devidos aos dependentes, bem como, definir quem são os beneficiários, os dependentes e a classificação existente, dessa maneira, apontar quais são os requisitos necessários para a concessão dos benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão, tendo em vista que, somente esses dois benefícios previdenciários são destinados aos dependentes dos segurados da previdência social. Sendo assim, o estudo é de suma importância para o seio coletivo, pois…