Pensão União Estavel

domiciliada na Rua xxxxxxx, 00000 – Cidade/Estado, CEP: 000000000000, por seus Advogados que esta subscreve, legalmente constituídos, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, inscrito no CNPJ sob o n° 29.979.036/0251-35, com sede administrativa nesta Capital, criada nos termos da Lei…

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação 4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro. terça-feira, 3 de março de 2015 O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez questão de

de seu procurador, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE, em desfavor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, entidade autárquica federal, com sede representativa em Uberaba/MG, na Av. Leopoldino de Oliveira, 4086, Centro, CEP 38010-000, com fulcro nos artigos 226, da CR/88, 74 e seguintes da Lei 8213/91 e o dec. 3048/99, pelos fatos e fundamentos a seguir explanados: I- DOS FATOS O Autor manteve-se em união estável com a Sra. MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO,…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG, A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA. MARIA ____________, separada judicialmente, vendedora, inscrita no CPF sob o nº _____________ domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua ___________ nº ___ , Bairro __________, CEP nº 36.100-000, por seu procurador abaixo assinado, mandato anexo (doc. 01), com endereço profissional mencionado no cabeçalho…

MUDANÇAS DA PENSÃO POR MORTE No penúltimo dia do ano de 2014 todos os brasileiros foram surpreendidos com mudanças consideráveis em nosso Sistema Previdenciário. A Medida Provisória 664 de 30/12/2014 – denominada por muitos como Mini Reforma da Previdência – alterou significativamente a lei n° 8213/91 em diversos pontos, entre eles os requisitos para o recebimento dos benefícios de Auxílio Doença e Pensão por Morte. As alterações para o recebimento da Pensão por Morte, são assustadoras,

UNIÃO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO PENSÃO ALIMENTÍCIA Acadêmicos: Daiane Fóss Kaique Cunha Nagel Nayara Dalmazo de A. Oliveira PROFª Maria Aparecida Metodologia da Pesquisa Foz do Iguaçu-PR 2013 DAIANE FÓSS, KAIQUE CUNHA NAGEL, NAYARA DALMAZO PENSÃO ALIMENTÍCIA Trabalho apresentado da disciplina de Metologia da Pesquisa do 1° período do curso de Direito, orientada pela professora Maria Aparecida, na União…

Casamento, um ato de loucura. União estável, o melhor dos regimes Leandro Brescovit Elaborado em 10/2012. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A Não professo o solteirismo, pois a felicidade conjugal é insubstituível. Mas a formalização do casamento é um ato de loucura. Confesso ser um doido varrido, pois casado sou. Deveria estar vivendo em eterna união estável, o suprassumo da bonificação e do deleite. Não, não professo o solteirismo. Ao revés, creio que a felicidade conjugal é…

DE SÃO PAULO Apelação / Reexame Necessário nº 0138555-28.2006.8.26.0053 Apelantes: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e Juizo Ex Officio Apelado: Dalva Xavier da Silva Voto nº 18.089 APELAÇÃO pensão por morte reconhecida a união estável companheira tem direito à pensão prova inequívoca da convivência duradoura, pública e contínua preenchimento dos requisitos da Lei Complementar nº 180/78 artigo 1723, § 1º, do Código Civil aplicabilidade da lei federal n.º 11.960/09…

Carlos Gomes, n. 108, Centro, Erechim/RS, CEP 99.700-1000, telefone (054) 33210021, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados signatários, instrumento de mandato incluso, o presente petitório de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Jerônimo Coelho, 127, 10º Andar, Centro, Porto Alegre/RS CEP 90.010-241, Telefone: (51) 3208…

propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PARA COMPANHEIRA Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS A Autora, conviveu em regime de união estável com o Senhor XXXXXXXXXXXX, durante mais de 25 anos, desde meados de XXXX até a data do óbito deste, o que se deu em XX /XX / XXXX. Ocorre que na data de 28 de Junho de XXXX, foi requerido o benefício de pensão por morte,…