Desconsideração da personalidade juridica na execuçãotrabalhista

Casamento, um ato de loucura. União estável, o melhor dos regimes
Leandro Brescovit
Elaborado em 10/2012.
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Não professo o solteirismo, pois a felicidade conjugal é insubstituível. Mas a formalização do casamento é um ato de loucura. Confesso ser um doido varrido, pois casado sou. Deveria estar vivendo em eterna união estável, o suprassumo da bonificação e do deleite.
Não, não professo o solteirismo. Ao revés, creio que a felicidade conjugal é insubstituível. O que digo é que a formalização do casamento, se analisada do ponto de vista social atual, é um ato de loucura. Confesso ser um doido varrido, pois casado sou. Deveria estar vivendo em eterna União Estável, essa sim, o suprassumo da bonificação e do deleite. Concluo dessa forma pelo simples fato de que tal “regime” é prática reconhecida em qualquer Tribunal e a sua consideração não exige muitos requisitos. A jurisprudência é farta em exemplos:
AÇÃO CONSTITUTIVA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO DE COMPANHEIRA COMO DEPENDENTE PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. PROCEDÊNCIA. CONTEÚDO PROBATÓRIO A CONFIGURAR UNIÃO ESTÁVEL. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REITERADA EM CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. PRESCRIÇÃO E CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADAS. Tendo decorrido apenas dois meses entre a morte do segurado e o ajuizamento da ação, não há falar em prescrição. Reiteradas decisões desta Câmara e do 1.º Grupo Cível no sentido de que não se faz necessário, previamente ao ajuizamento da ação, o esgotamento da via administrativa. Ademais, a negativa do IPERGS, em juízo, à pretensão deduzida, deixa evidente que no âmbito administrativo o proceder seria o mesmo. MÉRITO. PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL. LAPSO TEMPORAL DA UNIÃO. Presente prova substancial a respeito da alegada união estável entre a autora e o servidor público falecido, é de ser julgada procedente a ação pela qual objetivava sua inclusão como pensionista do de cujus junto ao IPERGS.