Penalidades Decorrentes Da Omissão Da Receita E Outras Ir

Material 02 Direito Tributário Prof° Edvaldo Nilo 5. (FCC/Agente Legislativo /ALESP/2010) Existem inúmeras classificações para os tributos. Duas podem ser citadas como muito usuais. A primeira considerao tributo como vinculado e não vinculado. A outra considera o tributo quanto à destinação específica do produto da arrecadação. Recebe a classificação como não vinculado e sem destinação específica do produto da arrecadação (A) o imposto. (B) a taxa. (C) a contribuição de melhoria.…

determinação do valor da empresa. Análise de regressão linear: uma ferramenta aplicada na elaboração do orçamento operacional É um método para se estimar a condicional (valor esperado) de uma variável y, dados os valores de algumas outras variáveis x. A regressão, em geral, trata da questão de se estimar um valor condicional esperado. A regressão linear é chamada "linear" porque se considera que a relação da resposta às variáveis é uma função linear de alguns…

obrigação independe da vontade do contribuinte; Em moeda ou cujo valor se possa exprimir: os tributos são expressos em moeda corrente nacional (reais) ou por meio de indexadores (ORTN, OTN, BTN, UFIR); Que não constitua sanção de ato ilícito: as penalidades pecuniárias ou multas não se incluem no conceito de tributo; assim, o pagamento de tributo não decorre de infração de determinada norma ou descumprimento da lei; Instituída em lei: só existe a obrigação de pagar o tributo se uma norma…

Direito Tributário Conceito • Rubens Gomes de Sousa: é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributos. • Hugo de Brito: è o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitos a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão…

São Paulo: editora Frase Ltda. 2013. HIGUCHI , Hiromi. HIGUCHI, Celso Hiryuki. Imposto de Renda das Empresas. Interpretação e Prática. 39ª edição. IR Publicações Ltda. 2014 EMENTA  Sistema tributário nacional, Fato gerador, obrigação tributária, sujeição ativa e passiva CRIMES TRIBUTÁRIOS  Elisão e evasão;  Elisão e evasão fiscal e suas diferenças;  Omissão de receitas;  Passivo fictício;  Distribuição disfarçada de lucros; PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA  Ações…

B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS 31 PONTO 3.C: PROCESSO TRIBUTáRIO ADMINISTRATIVO. 36 PONTO 4.A: PRINCíPIO…

Imposto de Renda das Empresas Interpretação e prática Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição 2005 IR PUBLICAÇÕES LTDA IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA HIROMI HIGUCHI FÁBIO HIROSHI HIGUCHI CELSO HIROYUKI HIGUCHI IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição São Paulo IR Publicações - 2005 IR Publicações Ltda Largo Paissandu, 72 • 11° • conj. 1104 CEP 01034-901 • São Paulo • SP Tel. (11) 3227-2401 •

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Janela Informativo 0 - Página 0 - Ano 2012 TRIBUTAÇÃO NA FONTE Retenção do Imposto de Renda Examinamos, neste trabalho, as hipóteses de retenção do Imposto de Renda na fonte sobre as importânc pagas ou c ias reditadas por pessoas jurídic a outras pessoas jurídic dec as as orrentes da prestação de serviços profissionais, de limpeza, segurança, vigilânc loc ia, ação de mão de obra, assessoria c reditíc merc ia, adológic gestão de c a, rédito, seleção e risc…

... 12 3.1 PRINCIPAIS TIPOS DE SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL ............................................. 12 3.2 FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A SONEGAÇÃO ..................................................... 16 4. CRIMES DE DECLARAÇÃO FALSA OU OMISSÃO E CRIMES DE AVANÇO EM PARCELA DEDUTÍVEL. .............................................................................................................. 17 5. DEPÓSITO INFIEL TRIBUTÁRIO ...........................................................