Penalidades Decorrentes Da Omissão Da Receita E Outras Ir

financeira do Estado é a obtenção de recursos, chamado de receitas públicas, imprescindíveis para a consecução do bem comum, e podem ser classificadas basicamente de duas formas: Receitas públicas originárias: são aquelas que tem como origem o próprio patrimônio do Estado. A obtenção desta receita ocorre quando o ente público age como empresário através de acordos de vontades, explorando seu próprio patrimônio. Exemplo – Aluguéis de bens públicos. Receitas públicas derivadas: são…

como conseqüência do assédio moral. O nosso intuito é demonstrar que a cidadania anda de braços dados com a ética e que sem a garantia dos direitos fundamentais não alcançaremos uma sociedade justa. Seja no âmbito da prevenção, da compensação ou da penalidade é necessário que cada ente assuma o seu papel. O objetivo maior dessa monografia é contribuir para tornar o assédio moral nas instituições de ensino mais visível, chamar a atenção para a necessidade de ser combatido, a vítima ser…

da GIA) 5) EMISSÃO DE RELATÓRIO E OUTRAS GUIAS: a) Terminada a APURAÇÃO do ICMS e IPI: i) Imprimir a APURAÇÃO do ICMS e IPI, através G5 ii) Imprimir APURAÇÃO IR e CSSL, através JR iii) Emitir as guias: (1) SIMPLES (2) PISResponsável: GILBERTO SILVEIRA MORAES Advogado OAB/SP 200.444 e Contador CRC 1SP130089/O‐4 Rua Santa Rita, 451 ‐ centro ‐ Itu/SP ‐ CEP 13.300‐070 www.gsm.cnt.br gsm@gsm.cnt.br 11 4013‐3666 . 4/4 (3) COFINS (4) IR(quando final trimestre) …

Especialização em Fluxo de Caixa empresarial pela FGV; Especialização em Orçamento Empresarial pela FGV; Contador; Trabalhos expostos em Congressos Nacionais e Internacionais; Consultor de empresas; Professor Universitário e de pós graduação, CRC, IBEF e Outras instituições. Três pontos importantes sobre o fisco 1º - Automação; 2º - Transferência de responsabilidade 3º - Retenção na fonte... ...Substituição tributária / tributação monofásica 1 13/01/2014…

conscientização de um grave problema que afeta uma população inteira, evasão fiscal. O motivo que nos levou a escolha deste tema foi demonstrar até onde o profissional contábil pode ser responsabilizado diante do crime de Sonegação, esclarecer as penalidades aplicadas de acordo com a legislação, explicar os principais tipos que ocorrem em nosso país e a principal causa do aumento de sonegadores tentando burlar a lei. …

Capitais as existentes diferenças entre ele e o Mercado Financeiro.Conhecer mais sobre o Direito Tributário que em resumo é o segmento plano financeiro que esclarece como serão cobrados dos cidadãos as contribuições e as outras obrigações a ele envolvidas para reproduzir receita para o Estado.Veremos também uma entrevista feita em uma empresa bem conceituada de ótima infla estrutura e equipamentos modernos, para compreender melhor os conceitos das diciplinas citadas no texto. 2…

contribuições) 2) Função(fiscal, extra-fiscal, parafiscal) 3) Relação com patrimônio e a renda CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA I Professor Esp.: Salvador M. Rocha TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS •União: Art. 153 e 154 CF/88 •Receita Federal Brasileira - RFB Competências •Estados e DF: Art. 155 CF/88 •Secretaria da Fazenda - SEFA •Município e DF: Art. 156 CF/88 •Secretaria de Fianças _ SEFIN •Art. 149-A CF/88 CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA I…

Distrito Federal e aos Municípios, instituir tributos sobre o patrimônio e a renda de empresas públicas e sociedades de economia mista; C – É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas que beneficiem bens imóveis uns dos outros; D – É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços, uns dos outros. 8) Assinale a…

Direito Penal. 5.3 Regime disciplinar dos servidores públicos. 5.3.1 Dos deveres. 5.3.1.1 Noções. 5.3.1.2 Dever de probidade. 5.3.1.3 Dever de prestar contas. 5.3.1.4 Dever de eficiência. 5.3.2 Das proibições. 5.3.3 Das responsabilidades. 5.3.4 Das penalidades. 6. Poder de polícia. 6.1 Introdução. 6.2 Sentido amplo e estrito. 6.3 Atributos do poder de polícia. 6.4 Poder de polícia e segurança pública. 6.5 Financiamento das atividades de polícia. 6.6 Competência. 6.7 Meios de atuação.…

esses dois grandes ramos em que se costuma dividir aCiência do Direito para fins didáticos. DIREITO TRIBUTÁRIO É o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos. RELAÇÕES DO DIREITO TRIBUTÁRIO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO Quando tratamos do problema da autonomia do Direito Financeiro e do Direito Tributário…