Planejamento tributário e princípio da boa-fé

2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 3 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO........................................................................................05 2 BREVE HISTÓRICO..............................................................................07 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO............................................................11 3.1 Elisão e evasão fiscal..........................................................................11 4 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ.........................................................................17 4.1 O princípio da boa-fé e o direito tributário...........................................17 4.2 Autonomia privada, boa-fé e planejamento tributário..........................20 5 CONCLUSÃO.........................................................................................27 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................29 4 1 INTRODUÇÃO Trata o presente trabalho de tema extremamente relevante no campo do Direito Tributário. A evolução social e econômica fez com que o Estado necessita-se de recursos para manter sua estrutura, bem como prover as necessidades dos cidadãos. O meio encontrado para suprir essa necessidade foi a cobrança de tributos. Ocorre que com o passar do tempo os valores e quantidades de tributos aumentaram muito. Com esse aumento as empresas e os indivíduos começaram a procurar meios de diminuir ou não pagar determinados tributos. Essa busca foi…

Papel da Gestão Tributária na era Sped Susane Sadowsky Marcia Viviane Grossl Nenevê Planejamento Tributário II São Bento do Sul - SC 2013 O Papel da Gestão Tributária na era Sped O Brasil é um país no qual são criadas cerca de trinta e sete novas normas tributarias por dia segundo o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, ou seja exige-se uma ampla atualização por parte dos contadores para que não haja riscos de multas e…

funções contidas no organograma Departamento fiscal: Análise, classificação e lançamento das Notas Fiscais. Elaboração dos impostos inerentes e cumprimento das obrigações acessórias mensais e anuais, tais como: GIA DE ICMS, DCTF, SPED FISCAL E CONTRIBUIÇÕES, ETC Declaração de Microempresa no Estado e Prefeitura. Registro de inventário. Acompanhamento de mudanças na legislação. Consultoria para fins de planejamento tributário. Levantamento das…

refere especificamente à elisão, tratada correntemente como sinônimo de planejamento tributário, trata-se do conjunto de atos lícitos, praticados pelo sujeito passivo, com a finalidade de diminuir ou excluir a obrigação tributária, pela não ocorrência do fato gerador ou ocorrência em aspectos quantitativos menores. Ou seja, através da elisão fiscal, o contribuinte procura, através de atos lícitos, ou impedir a ocorrência do fato gerador ou diminuir a base de cálculo imponível, impedindo…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SONEGAÇÃO FISCAL RESUMO O Brasil atualmente passa por rápidas e constantes alterações no Sistema Tributário, com isso, é imprescindível que se busque formas lícitas para podermos diminuir o pagamento de tributos e estar sempre interado as mudanças da legislação. Em função disso, o tema deste artigo é Planejamento Tributário e Sonegação Fiscal, com o objetivo de conceituar estes a fim de colaborar no entendimento do tema proposto. Para a elaboração desse…

| UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul | | Direito Tributário EaD 2011 T 32 | Data e hora da geração | 28/04/2011 20:34:40 | Título | Questionário de avaliação nº 2 (prova) | Instruções | Olá Pessoal!!Este questionário trata das Unidades 5, 6 e 7 do livro-texto- Direito Tributário. Responda todas as questões e salve o questionário. Este questionário ficará aberto até o dia 28 de abril, até às 23h59min. Peso máximo: 20 pontos. Obtenha sua…

REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. A) Que é norma jurídica? B) E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? C) Qual a função do consequente normativo? a) A norma jurídica se demonstra como a responsável por regular a conduta do indivíduo e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que ela transgredirem, as penalidades…

SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. Que é norma jurídica? E regra matriz de incidência tributária? Qual a função do conseqüente normativo? (i) A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. Por meio da…

a realização de um planejamento tributário eficaz que consiste na redução da carga tributária, observando as limitações previstas em leis, estar atento a toda e qualquer mudança da legislação, saber a melhor forma de tributação e as formas legítimas para suas operações. O planejamento tributário tornou-se indispensável devido a legislação tributária brasileira se tornar cada dia mais complexa, com inúmeras leis e constantes alterações, dificultando assim a interpretação dos empresários.…

PLANEJAMENTO E ROTINAS TRIBUTÁRIAS PROF. EDSON PEREIRA DOS REIS FONTES DE PESQUISA: Bibliografias apresentadas ao final do resumo. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Sistema Tributário Nacional é um conjunto de regras jurídicas que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos orgãos públicos, aos quais a Constituição Federal atribui competência tributária. A expressão STN serve para designar o conjunto de todos os tributos cobrados no País, sem distinguir os da competência…