Penalidades No Planejamento Tributario

[pic] EVASÃO E ELISÃO CONLUIO GARANTIAS E PREVILÉGIOS EXTINÇÃO, EXCLUSÃO E SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OUTUBRO DE 2010 INTRODUÇÃO Esse trabalho acadêmico tem como objetivo principal satisfazer todo o roteiro determinado pelo respectivo docente e ir mais além dos estudos recomendados, tentamos esgotar ao máximo a pesquisa realizada, sem, contudo fugir dos assuntos principais a serem tratados nas posteriores

Planejamento Tributário Prof. Alexander Dias Siqueira Caminho jurídico do tributo Lei: é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Fato Gerador: É a hipótese de incidência prevista na Lei, cuja ocorrência faz nascer para o sujeito passivo uma obrigação tributária. Pode-se definircinco elementos ou aspectos do fato gerador. Elemento material: é a situação…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPCIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I SALVADOR 1- Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma Jurídica é o entendimento completo obtido da leitura do texto positivado de onde se extrai um antecedente e um consequente normativo. Não sendo extraída dos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PLANEJAMENTO FINANCEIRO 4 2.1 CARACTÉRISTICAS 7 2.2 FUNDAMENTOS 7 3 ORÇAMENTO EMPRESARIAL 4 3.1 ORÇAMENTO FLEXÍVEL 7 3.2 ORÇAMENTO BASE ZERO 7 3.3 A NECESSIDADE DE SE CRUZAR O PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO REAL E SUAS MEDIDAS CORRETIVAS 7 4 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA GESTÃO EMPRESARIAL 4 4.1 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU VINÍCIUS CECHINEL DE MORAES A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE COMPETITIVIDADE CRICIÚMA, OUTUBRO DE 2011 VINÍCIUS CECHINEL DE MORAES A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE COMPETITIVIDADE Monografia apresentada para obtenção do grau de especialista no curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, da Universidade

solidariamente obrigadas: I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; II - as pessoas expressamente designadas por lei. 4. CRÉDITO TRIBTÁRIO. CREDITO TRIBUTARIO significa a importância em dinheiro correspondente a tributo ou penalidade pecuniáriaque o estado, como SUJEITO ATIVO tem o direito de exigir do particular, como contribuinte ou responsável, no cumprimento de uma obrigação criada pela ocorrência do fato gerador…

solicitando uma consultoria para tirar as dúvidas e solicitou que fizéssemos um planejamento tributário para definir o melhor regime de tributação para a empresa no intuito de reduzir o ônus tributária o que conseqüentemente influenciará no fluxo financeiro. Atualmente, a empresa está sendo tributada pelo Lucro Real e está impedida de ser optante pelo Simples Nacional, desta forma, vamos realizar um planejamento tributário dentro da Lei, ao que chamamos de elisão fiscal, para ver a…

Braga Contabilidade Tributária Tema 1 • História dos tributos; Poderes, atribuições e limitações do Estado de Direito em matéria tributária Tema 2 • Noções Gerais sobre Direito Tributário: Conceito e classificação dos tributos Objetivos • Descrever as normas constitucionais que envolvem o Direito Tributário e a contabilidade tributária. • Demonstrar as normas básicas e específicas que integram a legislação contábil e a legislação tributária. • Identificar e conhecer…

essencialmente patrimonial, caracteriza-se como obrigação tributária. O artigo 113 do CTN classifica as obrigações tributárias em principal e acessória. No parágrafo 3º o mesmo dispositivo prevê a conversão da obrigação acessória em principal relativamente à penalidade pecuniária, entretanto o que se observa em realidade não é propriamente a transformação de uma obrigação que não possui expressão econômica, mas sim serve de instrumento ao fisco, em principal, mas sim a ocorrência do fato…

A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO Eila Maria Siqueira Sales1 RESUMO Esse trabalho explica a fenomenologia do Credito Tributário dentro da Legislação Tributária Brasileira. Neste procuraremos destacar o que é realmente o Crédito Tributário e como o Sistema Tributário Brasileiro trata as normas tributárias. A fenomenologia da incidência tributária, mediante o estudo da hipótese…