Penalidades No Planejamento Tributario

DTO TRIBUTÁRIO II 19/02 thiago@hauer.adv.br thiagodalsenter@yahoo.com.br Provas: Dia 09/04 – Quinta. Metade discursiva e objetiva Peso: 8,0 + Dois trabalhos em grupos valendo 2,0 pontos. (Dar enfoque em responsabilidade tributária) Indicação bibliográfica: *Luis Eduardo Schoueri – Direito Tributário (ótimo) Paulo de Barros Carvalho: curso de Dto tributário (leitura densa, filosofia e lógica jurídica) José Roberto Viera - Regra matriz de incidência Tributária. (leitura rápida) Alfredo…

FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO – TRIBUTÁRIO 1 Professor José Eduardo de Araujo Duarte (flamenguista) “O homem tem várias vantagens em relação às bestas; por exemplo, o fogo, as roupas, a agricultura, os instrumentos (...). A mais importante de todas, porém, é a linguagem.” (autoria desconhecida) BIBLIOGRAFIA - Curso de Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres Ed. Renovar - Curso de Direito Tributário Hugo de Brito Machado Ed. Malheiros - Manual de Direito Financeiro e Tributário…

colocar em prática as matérias estudadas no quinto semestre do curso de Bacharelado em Administração, com o objetivo de falar sobre: a importância da contabilidade nos dias atuais, importância da Matemática na nossa vida e a importância do planejamento tributário nas empresas, através de questões dadas pelos professores do semestre. 2 DESENVOLVIMENTO Questões: 1) Por que o conhecimento em matemática financeira é de grande utilidade para o administrador de empresas? Diversas…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de

Simples Nacional, e lançar as quantias consideradas devidas."1 Apesar desta autorização legislativa, até o momento não se tem conhecimento de qualquer lançamento de crédito tributário nos moldes em que colocado pelo art. 33 da Lei Complementar nº 123, de 2006. Em outras palavras, desconhecemos qualquer lançamento de crédito tributário, por qualquer esfera da administração tributária, que envolva todos os tributos do Simples Nacional. 4 - AS OMISSÕES DE RECEITAS/SAÍDAS E A TRIBUTAÇÃO…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Mensagem de veto Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto­Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências. O PRES

conteúdo e na forma como se comportam seus destinatários. A regra-matriz de incidência tributária estabelece os elementos que nos permite caracterizar um evento de possível ocorrência no mundo fenomênico, capaz de concretizar-se no fato jurídico tributário, bem como os elementos da relação jurídica que instalar-se-á quando da concretização do fato. Nesse sentido, descreve abstratamente o evento social, bem como as coordenadas de tempo e espaço em que sua ocorrência produzirá, se vertida…

Matemática Financeira Gerais D3-Informática D4- Ética na Administração Pública D5-Direito Administrativo 2 D6-Direito Constitucional Conhecimentos D7-Direito Tributário Específicos D8- Contabilidade Geral , de Custos e Societária 3 D9-Legislação Tributária Conhecimentos D10-Processo AdministrativoEspecializados Tributário D11-Auditoria e Perícia questões 15 05 05 05 05 05 15 20 30 15 Pesos Minima por prova 1 12 2 36 3 72 Mínima do…

1. INTRODUÇÃO O trabalho tem como premissa geral mostrar a importância da gestão administrativa financeira e orçamentáriapara com o desenvolvimentoempresarial quanto sua atuação nomercado de capitais, e relação de aplicabilidade do direito tributário decorrente das obrigações e crédito, a qual normatiza toda atividade financeira instituída pelo estado e limitada pela Constituição Federal. 2. DESENVOLVIMENT0 Fundamentação Teórica de Administração Financeira e Orçamentária

FORMAS DE TRIBUTAÇAO Para fins tributários federais, a apuração dos impostos, no Brasil, pode ser feita de três formas: 1. Lucro Real; 2. Lucro Presumido e 3. Simples Nacional (opção exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). LUCRO REAL No Lucro Real, o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são determinados a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal. Também