PENAS ALTERNATIVAS: SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE Manaus 2010 MARCOS ROBERTO

DAS PENAS ALTERNATIVAS: as atividades desenvolvidas nos ginásios poliesportivos de Uberlândia1 Elaine Aparecida de Araújo* Marília Nogueira Neves** Resumo O presente trabalho pretende demonstrar o processo de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), nos Ginásios Poliesportivos da Prefeitura Municipal de Uberlândia, contextualizando historicamente a efetivação das penas / medidas alternativas que são monitoradas, atualmente, pelo Programa Central das Penas e Medidas Alternativas (CEAPA) de Uberlândia. A proposta perpassa pela demonstração da dinâmica do crime no intuito de ressaltar a importância de um trabalho voltado para uma alternativa de punir pequenos delitos ou infrações penais de menor potencial ofensivo de acordo com o Código Penal Brasileiro. No primeiro momento demonstra a dinâmica da política de prevenção à criminalidade e a criação da medida alternativa a partir das regras de Tóquio que traduzem um modelo de direito alternativo ou direito penal mínimo. Em seguida, relata a efetivação da Política de Prevenção à criminalidade junto ao Centro de Prevenção a Criminalidade (CPC) de Uberlândia. Assim, busca entender como os coordenadores dos Ginásios Poliesportivos percebem a parceria junto ao programa CEAPA e o significado da PSC utilizando os dados fornecidos pelo programa CEAPA e os relatos coletados e registrados através de pesquisa de campo,no acompanhamento das PSC nos Ginásios Poliesportivos. Palavras-chave: penas e medidas…

de invencibilidade, característica comum de todo jovem, este réu procurou abrigo na casa de seu irmão em Manaus (comprovante de residência em anexo), onde em poucos meses conseguiu um emprego digno, com carteira assinada, no Grupo Sucesso (doc. anexo). 19. Esta fuga, bem como a vida de foragido, serviram como uma revelação para o acusado, de que a vida que vinha levando não o levaria a lugar algum senão a prisão, fora o sentimento angustiante que lhe afligia dia e noite por ser um…

CIDADE DE MANAUS: UMA ALTERNATIVA PARA O ADOLESCENTE INFRATOR Manaus – Am 2008 1 JANETH FERNANDES DA SILVA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE NA CIDADE DE MANAUS: UMA ALTERNATIVA PARA O ADOLESCENTE INFRATOR Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Pós-graduação da Uni Nilton Lins para obtenção de título de especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos, sob orientação da professora Ana Paula Pessoa de Oliveira.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – MANAUS/AM. __________________________________., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/AM sob o nº ____________________, estabelecida na Rua ___________________________- Centro, Manaus, AM, CEP: ______________________; vem à presença de Vossa Excelência, através de sua representante legal,________________________, CPF.: solteira, propor AÇÃO DE COBRANÇA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – MANAUS/AM. M. Manaus, AM, propor AÇÃO DE COBRANÇA contra ________________________, maior, portador da cédula de identidade, RG nº. _________ SSP/AM; e do CPF/MF sob o nº. ___________________________; residente e domiciliado na Travessa , Bairro Santo Agostinho, Manaus,AM, CEP:; em vista das seguintes razões de fato e de direito: A Autora firmara contrato com o Réu…

Evolução Pena Restritivas de Direitos são conhecidas como Penas e Medidas Alternativas, cuja sanção penal é de curta duração (0 a 4 anos de condenação), para crimes praticados sem violência, nem grave ameaça, tais como: uso de drogas, acidente de trânsito, violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação brasileira atual. As penas…

FACUDADE METROPOLITANA DE MANAUS BACHARELADO EM DIREITO GRANDES JULGAMENTOS O PROCESSO DE SOCRATES FULANOS DE TALS MANAUS 2015 FULANOS DE TALS GRANDES JULGAMENTOS O PROCESSO DE SOCRATES Prof.o: Top das Galáxias Trabalho apresentado ao professor “Top das Galáxias” como pré-requisito à obtenção de nota na disciplina Filosofia do Direito no curso de Bacharelado em Direito. MANAUS 2015 De acordo com a leitura do texto “O processo de Sócrates” e com as…

INTRODUÇÃO A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma zona franca da cidade de Manaus, criada pelo Decreto-Lei 288/1967[1] para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o pólo industrial abriga na atualidade (2012) cerca de 600 indústrias, []especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. A ZFM compreende três pólos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O…

DA SAÚDE Curso de Serviço Social CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS NA CADEIA PÚBLICA DESEMBARGADOR RAIMUNDO VIDAL PESSOAL NA CIDADE MANAUS/AM INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo promover uma análise das ações voltadas para a ressocialização na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa em Manaus/AM, uma vez que existem várias barreiras impostas pela sociedade para o exercício social do apenado e de suas atividades após o cumprimento da…

três dias trabalhados ele ganha um de liberdade, no final de sua pena. No regime semiaberto o presidiário tem o direito de sair por 4 dias por ano, e nos casos em que se comportam bem podem trabalhar de dia e dormir na penitenciária. E no regime aberto o detento não fica na cadeia somente cumpri a obrigação de assinar uma "carteirinha" a cada bimentre, não podendo sair da cidade e declarar que está trabalhando. O ex-presidiário uma vez que tenha cumprido sua pena e considerando-se o…