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Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste - UNIDESC FELIPE MIRANDA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS? Luziânia 2014 FELIPE MIRANDA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS? Pré-projeto apresentado para cadastramento na Oficina de Produção Científica (OPC) do UNIDESC. Professor orientador Adilson Santos Luziânia 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO………………………………...………………………………….4 2. JUSTIFICATIVA……………………...........…………………………….………5 3. OBJETIVO GERAL……………………………………...........……….…….…...6 4.METODOLOGIA……………………………………………………………..…....6 5.FUNDAMENTAÇÃO TEORICA…………………............................…….….….7 6. RESULTADOS ESPERADOS ………………………………….....……….……9 7. CRONOGRAMA………………………….……....……………….…………..….9 8. REFERÊNCIAS………………………...…….……………..……………………10 1. INTRODUÇÃO A criminalidade que nos cerca hoje nos assusta, principalmente quando o poder estatal de punir e ressocializar os criminosos é falho e ineficaz, nos trazendo diversas discussões voltadas a esse tema, de como resolver essa violência que nos rodeia, como a diminuição da maioridade penal, pena de morte, trabalho obrigatório e as penas alternativas. Atualmente presenciamos nas penitenciarias brasileiras a superlotação, fazendo com que os presos que estão cumprindo as penas privativas de liberdade não só não consigam a ressocialização,…

dar ao fato de que nenhuma delas atingem suas finalidades. 4. Justificativa O motivo para estudar o tema em questão deve-se ao fato de que as penalidades aplicadas no Brasil (as mediadas de segurança e as penas privativas de liberdade) não parecem eficazes. Isso se deve ao fato de que as mediadas de segurança devem ser aplicadas a pessoas com algum tipo de deficiência mental. Porém, de acordo com a maioria dos médicos, hoje em dia, o psicopata não é diagnosticado como doente mental,…

Disciplina de Metodologia Científica, como um dos requisitos para avaliação parcial do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais e Educação – Orientador: CIDADE 2014 JULIO APARECIDO DA SILVA A DETRAÇÃO PENAL COM BASE NA NOVA LEI N. 12.403/2001 BANCA EXAMINADORA Prof. Examinador:______________________________________________ Prof. Examinador:______________________________________________ Prof.…

DA PROFISSIONALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA A APENADOS COMO PRÉ-REQUISITO PARA OBTENÇÃO DE BENEFICIOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA Márcia Pedrita Lima de Araújo 1 Janine Donato Spinardi2 RESUMO O presente artigo apresenta como objetivo geral propor uma política pública de reinserção social do apenado, enquanto cliente do sistema prisional, por meio da promoção de sua qualificação profissional, com o propósito de diminuir o índice de reincidentes. A pena não significa uma oportunidade de…

Instituto de ensino superior da grande florianópolis – ies PENAS ALTERNATIVAS: (im) possibilidade de ressocialização do apenado Projeto de Monografia submetido ao Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IES, a título de qualificação para orientação e defesa da Monografia em Ciência Jurídica Acadêmico: Adelar Cristiano Strapazzon Ribeiro Orientador (a): São José, (SC), de Agosto de 2013. SUMÁRIO 1…

de Oliveira Mat. 0221757-x Orientadores: Ivalnilda Sousa da Silva (de metodologia) Caroline Pontes Almeida (de conteúdo) Fortaleza Maio - 2007 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA No Brasil, a prática de crimes tem aumentado constantemente e é preciso ter uma Justiça rápida que saiba punir estes infratores a fim de dar uma satisfação à sociedade que é tão sedenta de justiça e que precisa de uma imediata resposta à criminalidade. O Sistema…

Direito Projeto de Pesquisa Científica A falência do sistema penitenciário Brasileiro Área de Estudo Direito Penal Interdisciplinaridade Durante o estudo serão necessários conceitos de Direito e Garantias Fundamentais e, consequentemente, de Direito Constitucional. Assunto “A falência do sistema penitenciário Brasileiro” Tema A falência do sistema penitenciário Brasileiro: as penas alternativas. Problema Uma questão importante se refere à crise da pena de prisão.…

EM PROCESSO PENAL LUCICLÉIA DOS SANTOS SILVA, MÁRCIA VALÉRIA PAES RIBEIRO, MISCHELLA LUSTOSA OLIVEIRA E ROBERTO DE PAULA TEIXEIRA ART. 28 DA LEI 11.343/2006: PENALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DO USUÁRIO? Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica da Faculdade de Montes Belo, como requisito avaliativo para obtenção do título de Pós-Graduação em Processo Penal - sob a orientação da professora Luciana Coelho Barbosa,…

ouvido nos noticiários, o grande número de armas e a grande quantidade de drogas que são apreendidos diariamente nos presídios. Uma alternativa para esse problema são as penas alternativas. As penas alternativas punem o indivíduo, porém sem o excluir do convívio social. Visam à prevenção geral e a intimidação. Assim não tem por objetivo constranger a liberdade de ir e vir do cidadão, e sim, provocar abalo na posição em que essa pessoa desfruta na sociedade, ou seja, removê-lo ou…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ – IESR.SÁ CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DE PESQUISA I PROFESSORA: MARIA DAS MERCÊS E SILVA PAULO VICTOR RODRIGUES SANTOS AS PENAS ALTERNATIVAS SOB A VISÃO DO DIREITO PICOS, 2012 PAULO VICTOR RODRIGUES SANTOS AS PENAS ALTERNATIVAS SOB A VISÃO DO DIREITO …