Penas Alternativas no Brasil: um breve estudo sobre sua aplicação no ano de 2008

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PENAS ALTERNATIVAS Maio/2008 Plano Diretor do Sistema Penitenciário Penas Alternativas MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça TARSO GENRO Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional MAURÍCIO KUEHNE Comissão de Monitoramento e Avaliação JULIO CESAR BARRETO (PRESIDENTE) CARLA CRISTIANE TOMM GISELE PEREIRA PERES ALÉSSIO ALDENUCCI JUNIOR CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO MICHELLE DE FREITAS BAGLI DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 6º andar CEP 70.064-901 Brasília/DF Fone: (61) 3429-3656 e-mail: depen@mj.gov.br Internet: http://www.mj.gov.br 2 Plano Diretor do Sistema Penitenciário Penas Alternativas Sumário Introdução ............................................................................................................... 4 Relatório sobre a situação atual das Penas Alternativas ........................................ 5 ACRE................................................................................................................... 5 ALAGOAS............................................................................................................ 6 AMAPÁ ................................................................................................................ 7 AMAZONAS..................................................................

Pena de Morte PENA DE MORTE Ana Tereza Pereira- tetezinha_atp@hotmail.com Bruna da Silva Ribeiro de Oliveira* - bruna_19loureiro@hotmail.com Eduardo Alves Moreira Freire* - dud_freire@hotmail.com Marciele Aparecida Boaventura * - mah.boaventura@hotmail.com Nathan Dias Goveia* - nathandias_119@hotmail.com... 3140 Palavras 13 Páginas projeto de monografia LAERCIO ANGELIM DE SANTANA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL FRENTE AO ORDENAMENTO…

PROJETO DE INTERVENÇÃO IDENTIFICAÇÃO Nome: Eloiza Peixoto Souza Local: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) Campos dos Goytacazes. Email: elosouza83@gmail.co Tel.: 99758-7158 Técnico supervisor de campo: Lidiane Pereira Braga Supervisor acadêmico: Isabela Sarmet Elaborado em: 13 de junho de 2014. TÍTULO Monitoramento do cumprimento das Penas e Medidas Alternativas junto à CPMA. SUMÁRIO Este projeto de intervenção…

Instituto de ensino superior da grande florianópolis – ies PENAS ALTERNATIVAS: (im) possibilidade de ressocialização do apenado Projeto de Monografia submetido ao Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IES, a título de qualificação para orientação e defesa da Monografia em Ciência Jurídica Acadêmico: Adelar Cristiano Strapazzon Ribeiro Orientador (a): São José, (SC), de Agosto de 2013. SUMÁRIO 1…

– Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas de Minas Gerais Introdução Contextualização das Penas Alternativas “Penas Restritiva de Direitos são conhecidas como Penas e Medidas Alternativas, cuja sanção penal é de curta duração (0 a 4 anos de condenação), para crimes praticados sem violência, nem grave ameaça, tais como: uso de drogas, acidentes de trânsito, violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto…

Endereço: PE NITENCIÁRIO NACIONAL Coordenação Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas – CGPMA Esplanada dos Ministérios, Anexo II, 6º Andar, Sala 621 CEP: 70.064-900, Brasília – DF, Brasil. Telefone: +55 (61) 2025.3570 Fax: +55 (61) 2025.9347 Página: www.mj.gov.br/depen Distribuição Gratuita Editado e Impresso pela Gráfica Alvorada Tiragem: 1.000 exemplares Esta edição foi patrocinada pelo Ministério da Justiça com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional –…

Projeto de TCC II Área: Ciências Jurídicas (Direito) Subárea: Direito Penal Tema: Penas Alternativas Titulo: Utilização das medidas sócio–educativas e medidas alternativas Problema: A estrutura precária do nosso sistema carcerário Justificativa: Estado O maior problema enfrentado por presidiário hoje em nosso país e a ressocialização, essa palavra passa a ser um enigma sobre o que venha ser ressocializar, pois a ineficácia estatal existe há anos e os…

Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste - UNIDESC FELIPE MIRANDA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS? Luziânia 2014 FELIPE MIRANDA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS? Pré-projeto apresentado para cadastramento na Oficina de Produção Científica (OPC) do UNIDESC. Professor orientador Adilson Santos Luziânia 2014…

BRASIL-FIBRA CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS Orientador: Kátia Orientado: ANÁPOLIS MAIO/2010 PENAS ALTERNATIVAS Projeto apresentado como requisito para a segunda avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso de Direito ministrado pela Prof.ª Kátia GOIÁS MAIO/2010 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO......................................................................................................... | 4 |…

Faculdade de Direito Projeto de Pesquisa Científica A falência do sistema penitenciário Brasileiro Área de Estudo Direito Penal Interdisciplinaridade Durante o estudo serão necessários conceitos de Direito e Garantias Fundamentais e, consequentemente, de Direito Constitucional. Assunto “A falência do sistema penitenciário Brasileiro” Tema A falência do sistema penitenciário Brasileiro: as penas alternativas. Problema Uma questão importante se refere à crise da…